Os cidadãos que residem em Cuiabá (MT) passam a contar desde a última quinta-feira (21/10) com a Casa de Justiça e Cidadania na obtenção de uma variada gama de serviços públicos de forma simples, rápida e eficiente. A inauguração das instalações ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá, numa cerimônia que reuniu autoridades do Poder Judiciário Estadual, do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Legislativo Municipal, e da Prefeitura de Cuiabá, além de entidades representativas.
Criada e lançada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em abril deste ano, a Casa de Justiça e Cidadania é um projeto concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contempla uma rede integrada de serviços gratuitos para acesso à justiça e à cidadania. Sob o slogan A justiça de portas abertas para o cidadão, a Casa vai ofertar gratuitamente, uma série de serviços entre os quais prevenção e solução de conflitos, capacitação profissional, educação e inserção social, além de informações sobre serviços públicos, cidadania, direito, saúde e assistência jurídica.
No seu pronunciamento, o presidente em substituição legal do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, destacou o compromisso do Poder Judiciário estadual em garantir o acesso da população aos serviços públicos. Enfatizou o desembargador que tal compromisso traduz o entendimento de que o poder público somente se torna efetivo quando atua pela via do atendimento aos interesses de todos, pela via da satisfação da coletividade.
Presente ao evento, o conselheiro Hélio Jorge Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça, elogiou a escolha do local de funcionamento, no centro de Cuiabá, e as parcerias realizadas pelo Poder Judiciário Estadual, que resultaram em uma variada gama de serviços em benefício da população. Segundo o conselheiro, a partir de agora, a Casa deverá apresentar diagnóstico dos problemas mais freqüentes para definir novas metas de ações.
“O cidadão humilde não tem conhecimento dos seus direitos e não tem acesso à justiça, mas quer a solução dos seus problemas, seja o alimento para o filho, a regularização da sua casa ou a convivência harmoniosa com vizinhos e patrão”, a partir de agora poderá recorrer aos serviços da Casa de Justiça e Cidadania, apontou a juíza Helena Maria Bezerra Ramos, coordenadora estadual da iniciativa.
A avaliação foi compartilhada pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva, registrando que a instalação do espaço, cedido pela Casa Legislativa e localizado no Centro de Cuiabá, vai contribuir para facilitar o acesso das pessoas interessadas. O presidente da Mesa Diretora projetou um atendimento a cerca de 100 mil pessoas por ano. “Esse é um momento histórico de contribuição ao exercício da cidadania e ao resgate da imagem da Câmara Municipal de Cuiabá”, comemorou o presidente.
A solenidade de inauguração da Casa de Justiça e Cidadania foi prestigiada pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira do Nascimento, respectivamente presidente e vice-presidente eleitos para o biênio 2011/2013; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Rui Ramos Ribeiro; pelos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Guiomar Teodoro Borges e Jurandir Florêncio de Castilho (aposentado); pela diretora do Foro da Comarca de Cuiabá; juíza Maria Aparecida Ferreira Fago; pelo juiz auxiliar da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Junior; pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Maria Aparecida Ribeiro; pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado; pelo conselheiro federal da OAB/MT, Francisco Eduardo Torres Esgaib; entre outros.
Além da Câmara Municipal de Cuiabá, são parceiros da Casa de Justiça e Cidadania a Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam); Secretaria do Trabalho e Emprego, Cidadania e Assistência Social do Governo do Estado; Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT); Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Ordem dos Advogados Seccional de Mato Grosso (OAB/MT); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade de Cuiabá (Unic); Universidade de Várzea Grande (Univag); Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); e Polícia Militar.
Entre os serviços disponibilizados estão o da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Sistema Nacional de Emprego (Sine); Superintendência Regional do Trabalho; Polícia Técnico Científica (Politec); Delegacia e Junta do Serviço Militar; Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg); e Associação Amor Exigente.
Fonte: TJMT
