Com a publicação do Ato Conjunto 11/2020, o atendimento presencial está suspenso nas unidades do Judiciário pernambucano, e o trabalho remoto foi prorrogado até 31 de maio. Dessa forma, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) orienta a população quanto aos serviços de fiscalização e extrajudiciais, a exemplo de cartórios, oferecidos no Estado.
Considerando o Decreto Estadual 49.017/2020 e com base no Provimento CGJ-PE 18/2020, os cartórios das cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata devem priorizar o trabalho remoto e, para atendimento presencial excepcional, podem funcionar com horário reduzido de, no mínimo, quatro horas diárias. Desde março, em Pernambuco, a atividade cartorária é realizada em regime de plantão (à distância e presencial), nos dias úteis, das 8h às 15h. Telefones e endereços de cartórios, serviços e custas estão disponíveis em https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/cartorios1.
Ainda sobre a emissão de certidões, dois atos da Corregedoria estão relacionados aos registros de óbito. O Provimento CGJ-PE 17/2020 trata da retificação/mudança de causa da morte por “suspeita de covid-19” e “covid-19” no documento. Já a Portaria CGJ-PE 86/2020, em cumprimento à Portaria Conjunta 02/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde, reforça o papel das unidades notificadoras de óbito para notificação em casos excepcionais/extraordinários de sepultamento em parceria com o Judiciário e os cartórios.
As determinações da CGJ-PE têm base em atos do Judiciário e do Executivo no Estado e na União em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Confira mais serviços prestados pela Corregedoria e por parceiros:
Informações gerais
E-mail: corregedoria@tjpe.jus.br
Telefone: (81) 3182-0605
Atendimento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Emissão de certidões cíveis e de antecedentes criminais
Cível: https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml
Criminal: http://www.tjpe.jus.br/web/antecedentes-criminais/
E-mail: antecedentes.tjpe@tjpe.jus.br
Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito
Site: https://registrocivil.org.br/
Certidões de óbito em situação extraordinária
E-mail: cgj.obito@tjpe.jus.br
Funcionamento de cartórios
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/cartorios1
Programa de regularização fundiária
Site: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal
E-mail: moradia.legal@tjpe.jus.br
Fonte: CGJ/TJPE
