De 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, período em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está em recesso forense, os serviços do Protetivas On-line funcionam normalmente. Isso significa que os pedidos de medidas protetivas das vítimas que residem em Campo Grande (MS) podem continuar sendo feitos pelo site do TJMS.
O serviço é um projeto-piloto que permite às vítimas de violência doméstica que, por alguma razão, estão impossibilitadas de buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira, peçam a medida protetiva pela Internet. O projeto abrange Campo Grande e está funcionando desde julho, quando muitas mulheres estão mais tempo próximas dos agressores, em razão da pandemia, dificultando, muitas vezes, o pedido de socorro.
A possibilidade de solicitar a medida pela internet foi disponibilizada para atender casos em que as novas circunstâncias decorrentes da pandemia, sejam elas sociais ou financeiras, impeçam que muitas vítimas se desloquem em busca de ajuda. Nestes casos, a ajuda pode ser acionada por qualquer aparelho que tenha conexão com a internet (celular, tablet, notebook ou computador) que permita acessar o serviço, disponível no site do Tribunal de Justiça (https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva).
Como solicitar
Para fazer seu pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br) e na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. Para quem acessar o site pelo celular, a versão mobile da página do TJMS apresenta uma versão bastante resumida. Mas, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.
Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, uma nova página abrirá para que a vítima informe seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.
Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
O Protetivas On-line é uma proposta idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, que é a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher, sob a coordenação da juíza Helena Alice Machado Coelho, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Fonte: TJMS
