Canal de relacionamento direto da sociedade com o Poder Judiciário, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra o Dia do Ouvidor, nesta terça-feira (16/3), com resultados da continuidade dos atendimentos ao cidadão mesmo em meio à crise sanitária provocada pela Covid-19. Em 2020, foram recebidas mais de 26 mil manifestações, número que indica manutenção do crescimento consistente nos últimos cinco anos, de 4% a 5% em média.

“A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, e permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos”, disse o ouvidor do CNJ, conselheiro André Godinho. Toda participação registrada pelo cidadão nas ouvidorias é considerada em conjunto com outras manifestações e serve de base para a implementação de iniciativas que ajudarão na melhoria do Poder Judiciário brasileiro. “O crescimento da demanda indica não somente uma maior legitimidade da Ouvidoria do Conselho, mas também do Conselho como um todo, que vem enfrentando os desafios presentes no cotidiano da Justiça e dos jurisdicionados com uma série de políticas judiciárias consistentes”.

Caracterizado como Ouvidoria do Poder Judiciário, o setor no CNJ tem competência para receber não somente sugestões e queixas sobre atividade do próprio Conselho, mas também de todos os tribunais do país. “Ao longo da pandemia, foi necessário aperfeiçoar nosso trabalho de forma a inclusive prestar informações e orientações sobre o funcionamento dos tribunais durante esse período”, disse Godinho.

O atendimento presencial, na sede do CNJ em Brasília, precisou ser suspenso em observância a normas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mas o trabalho não foi inviabilizado. “À exceção do atendimento presencial, todos os demais serviços prestados pela ouvidoria do Conselho permaneceram em pleno funcionamento, de forma a garantir o atendimento ininterrupto aos cidadãos, por meio de nossos telefones, e-mail e formulário eletrônico disponível em nossa página no Portal do Conselho”, destacou Godinho.

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As manifestações chegam 99% das vezes por meio do formulário online e o acompanhamento do andamento dos pedidos junto às ouvidorias locais até a resposta final ao demandante é feito de forma virtual pelo CNJ. Essas demandas tratam principalmente sobre morosidade processual. Em 2020, foram recebidas 14.834 demandas sobre o tema, o que representou 56,8% das manifestações.

A maior parte dos atendimentos do ano passado teve origem nos estados de São Paulo (22,9%), do Rio de Janeiro (13,7%), da Bahia (11,4%) e de Minas Gerais (8,2%). O perfil de usuários que mais utilizam o serviço da Ouvidoria são os advogados (27,7%), os profissionais liberais (13,8%) e os servidores públicos (12,7%). Do total de demandas, 13,4% dos manifestantes são idosos e 8,3% são pessoas com deficiência, desconsideradas as demandas registradas como pessoas jurídicas. Quanto ao gênero do manifestante, 62,4% eram do sexo masculino e 37,6% eram do sexo feminino.

Demandas por temas

Para dar mais agilidade ao atendimento de demandas relativas aos direitos humanos, violência contra mulher e meio ambiente, a Ouvidoria do CNJ contará, a partir de maio de 2021, com canais específicos para o recebimento e processamento desses pedidos. “Esse é um esforço que acompanha algumas das políticas judiciais em curso no CNJ, tais como a criação do Observatório de Direitos Humanos e o do Meio Ambiente, recentemente implementados pela gestão do ministro Luiz Fux, e ainda em relação à garantia e proteção dos direitos das mulheres”, explicou o ouvidor nacional.

De acordo com a Portaria Conjunta 8/2020, a página da Ouvidoria na internet terá espaço destinado ao acesso a formulário eletrônico específico para o registro dessas demandas. Com isso, o esperado é também conhecer as questões da sociedade sobre essas temáticas e desenvolver soluções compatíveis, no âmbito do Poder Judiciário.

Outra frente de atuação da Ouvidoria do CNJ para 2021 é o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, do primeiro curso voltado às atividades das ouvidorias judiciais. A iniciativa é pioneira no Poder Judiciário e atenderá à demanda por capacitação das equipes que trabalham nas ouvidorias do Poder Judiciário, especialmente diante das mudanças normativas relacionadas à transparência de dados e sigilo de informações, como, por exemplo, as trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O cuidado e a preservação dos dados pessoais já são parte das rotinas e trabalho da Ouvidoria do CNJ e das ouvidorias dos tribunais”, frisou Godinho. O CNJ possui grupo de trabalho destinado à regulamentação do tema no âmbito do Poder Judiciário e também internamente em relação ao Conselho, que norteará outras adaptações que sejam necessárias.

Ouvidorias judiciais

A origem do serviço de Ouvidoria é a mesma do próprio CNJ: a Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004. A emenda definiu a instalação de ouvidorias de justiça para receber quaisquer queixas contra membros ou órgãos judiciais e serviços auxiliares. Em março de 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 103, que regulamentou as atividades da Ouvidoria do Conselho.

Ela também determinou prazo para a criação de ouvidorias nos tribunais submetidas ao CNJ, estabelecendo um padrão mínimo para sua estrutura e funcionamento. Naquele ano, 71 tribunais mantinham esses canais. Hoje, todas as cortes e conselhos do Judiciário contam com a estrutura.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias