O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez a inclusão do assunto “Covid-19” (codTPU 12612), presente na pasta “Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão” (codTPU 12467) das Tabelas Processuais Unificadas. O novo assunto visa permitir o prévio cadastramento da informação, o seu acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação à situação do Coronavírus.

Assim, o Judiciário sergipano passará a promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19”, segundo a classificação da TPU, o que permitirá melhor avaliação estratégica das questões judicializadas.

O caso Coronavírus – Covid-19 foi incluído pela referida Portaria no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O Observatório faz o acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros, visando o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e auxílio aos órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

A Portaria 57/2020 do CNJ também determina que as decisões proferidas pelos Órgãos do Poder Judiciário, relacionadas ao assunto Coronavírus devem ser comunicadas, imediatamente, ao Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: TJSE