Na data em que se celebrou o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, as consultoras em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha e Lucinéia Rocha, promoveram reunião com o sistema de Justiça e integrantes da rede de atendimento a pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. No encontro nessa terça-feira (18/5), foi abordada a necessidade de construção de fluxos de atendimento e criação de um grupo de trabalho para discutir a desinstitucionalização desses pacientes.
Isabela destacou a importância da data, lembrando que deve ser intensificado o acompanhamento das medidas terapêuticas, cautelares, provisórias e definitivas aplicáveis a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Ela explicou que, recentemente, algumas ações já foram realizadas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe, buscando articular a desinstitucionalização de pacientes que estão em situação de rompimento de vínculos comunitários.
Lucinéia apresentou o fluxo de atendimento às pessoas com transtornos mentais que participam de audiências de custódia, elaborado pelo Judiciário, Secretaria de Justiça e rede de atenção psicossocial. “Quando um custodiado chega à audiência e informa que tem algum transtorno, faz uso de medicamento ou passa por tratamento psiquiátrico, é imprescindível que a rede de atenção seja acionada. Caso ele se apresente em uma possível ‘crise psicótica’ no momento da audiência, a orientação é também acionar a rede SUS através da urgência psiquiátrica do Hospital São José. A equipe de Atendimento à Pessoa Custodiada, a APEC, também é um ponto importante para essa aproximação com a rede.”
As consultoras propuseram a instituição de um grupo de trabalho, buscando a articulação interinstitucional para tratamento de três questões centrais: racionalização da porta de entrada, por meio da atuação intersetorial que promova o cuidado; verificação da real situação processual e social de cada paciente; e qualificação da porta de saída a partir de estratégias permanentes de desinstitucionalização dos pacientes. Um destaque será a formulação de propostas para qualificação da execução de medidas de segurança de tratamento ambulatorial.
Fonte: TJSE
