O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinou nesta terça feira (16/1) o termo de adesão ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), uma plataforma digital coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reunirá os dados de toda a população carcerária brasileira. Sergipe é o sexto estado da federação a aderir ao BNMP 2.0.
Em visita ao Estado para avaliar as condições de alguns presídios locais, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, considerou preocupante o alto percentual de presos provisórios nas cadeias locais. “Entendo que de 2016 para cá houve uma melhora significativa nos números, mas mais de 50% ainda é um número muito alto, muito acima da média nacional”, destacou em reunião com juízes e desembargadores locais. Enquanto o BNMP 2.0 não estiver completo e cobrir todo o território nacional, a população carcerária carece de apuração mais rigorosa. Dados de 2016 do Ministério da Justiça, por exemplo, estimam que cerca de 41% pessoas privadas de liberdade estão sem condenação definitiva.
De acordo com o presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, a adesão ao BNMP 2.0 vai ajudar a resolver o problema uma vez que mostrará os dados reais do sistema carcerário e não apenas estimativas. “Assim podemos pensar em políticas efetivas”, disse ao assinar o termo de adesão à plataforma.
O BNMP 2.0 está previsto para funcionar nacionalmente a partir de maio deste ano. Sergipe foi o terceiro estado a aderir à plataforma somente neste mês, junto com Goiás e o Paraná. A plataforma será alimentada não apenas pelas informações dos processos em tramitação e condenações, mas também conterá dados pessoais e biométricos dos presos, que poderão ser acessados pelas autoridades judiciais e policiais em todo o País. Além dos três estados, já fazem parte do projeto Santa Catarina, São Paulo e Roraima.
A corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, afirmou que seu compromisso este ano será visitar todos os fóruns para averiguar o que está acontecendo e os motivos da demora. “A responsabilidade é nossa, sim. Não é possível demorar mais de 90 dias para acontecer uma audiência. O meu compromisso em 2018 será reduzir esse número”, enfatizou.
Presas grávidas
Durante visita à Penitenciária Feminina de Aracaju (DEFEM), chamou a atenção da ministra o número de grávidas e de bebês dentro do presídio. Das 229 internas, 11 estão grávidas e 3 bebês moravam no presídio com suas mães. “Quero terminar o meu mandato não tendo nenhuma grávida dentro de presídio. Isso acontece por falta de rede de apoio. Todos nascem livres, mas vemos no Brasil que nem todos nascem livres”, disse. O presidente do TJSE afirmou que as presas grávidas terão os seus processos reavaliados e, se for possível, de acordo com cada caso, cumprirão pena de prisão domiciliar.
As internas receberam a ministra com música e poesia. Deram presentes e mostraram os projetos socioeducativos e de capacitação que funcionam na penitenciária. Clisdecy Dinorah, 42 anos, detenta que cantou “Odara”, de Caetano Veloso, para a ministra Cármen Lúcia, disse que ficou emocionada pela oportunidade de mostrar o seu trabalho com a costura. “Faz seis meses que entrei no projeto Odara aqui no presídio e quero muito me profissionalizar para ter uma vida melhor lá fora”, contou. É de Clisdecy também um dos trinta relatos que compõem o livro “Um novo olhar”, sobre o dia a dia dentro da penitenciária. O livro foi um dos presentes dados à ministra. “Nós acreditamos que todo mundo pode errar na vida, mas que todo ser humano é maior do que o seu erro. Depositamos em vocês a esperança de que a vida se constrói todo dia”, disse a ministra para a detenta, após receber vários presentes.
Outro local visitado pela presidente do CNJ foi o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Aracaju. No local existem 105 internos para 78 vagas. Do total de internos, três são mulheres e ficam em uma ala separada. “O nosso maior desafio aqui é a equipe de segurança. Temos apenas 27 agentes que trabalham em sistema de rodízio. O número ideal seria, pelo menos, o dobro disso para que as atividades possam acontecer em paralelo. Hoje se tem um grupo tomando banho de sol, não temos como fazer outras atividades com outros grupos. Temos que esperar acabar e isso prejudica o trabalho”, disse a psicóloga Orleane Moraes, que trabalha no hospital.
“A superlotação dos presídios é uma situação nacional e que estamos tentando colaborar ao máximo para reduzir esse problema. Mas a construção de presídios não é responsabilidade do Poder Judiciário e sim do Poder Executivo. O governo do Estado está providenciando a ordem de serviço para construção de mais uma unidade para o semiaberto”, ponderou o Presidente do TJSE.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
