O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22/9), por unanimidade, a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora nacional de Justiça. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também realizada nesta terça-feira, a magistrada criticou a aposentadoria compulsória remunerada como forma de punição a magistrados. “Este assunto precisa de reflexão, porque não faz sentido imaginar que alguém possa receber, como punição, algo que não vai redundar em nenhuma consequência pro bolso.”

Outra “complexa questão” que precisa ser enfrentada pelo Judiciário e pelo Legislativo, segundo Maria Thereza, é a participação de parentes de magistrados como advogados em processos tramitando nos Tribunais superiores. Dados apresentados pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apontam que, só no STJ há mais de 7 mil processos contando com a participação de parentes de magistrados e ex-magistrados da Corte como advogados.

Maria Thereza também sugeriu que o Congresso estabeleça uma quarentena para que ex-juízes, ex-procuradores e ex-policiais possam entrar na carreira política. “Esse tema já vem sendo discutido pela sociedade, e é muito importante regulamentá-lo. O ministro Dias Toffoli chegou até mesmo a sugerir um prazo bastante longo, de oito anos, para esta quarentena.”

A ministra também defendeu de que políticos em exercício de mandatos eletivos devem ser afastados de seus cargos quando há uma decisão judicial colegiada neste sentido. Lembrou que deixou clara esta posição no recente caso do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no julgamento pela Corte Especial do STJ.

Maria Thereza também disse ser necessário incrementar o mecanismo de repercussão geral por parte dos tribunais superiores, como uma das medidas visando tornar a prestação de Justiça mais rápida aos cidadãos brasileiros.

Natural de São Paulo, a ministra está no STJ desde 2006 e foi vice-presidente da Corte. Ela já foi diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e corregedora-geral da Justiça Federal. Maria Thereza também é professora doutora da USP e tem vários livros publicados.

Agência CNJ de Notícias

com informações da Agência Senado

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Reveja a sabatina no Senado da nova corregedora nacional, Maria Thereza Moura