Os organizadores do seminário Acompanhamento de Penas Alternativas, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dias 24 e 25 de agosto, em Goiânia, estão surpresos com a receptividade com que o evento vem tendo. Já confirmaram presença a nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, a procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e o procurador de Justiça Paulo Prata.

Também estarão presentes representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O evento faz parte do projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas, cuja elaboração foi feita no âmbito da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ. Participam do seminário juízes estaduais e federais de juizados criminais e de execuções penais, promotores de justiça, conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e público interessado.

Para embasar o seminário, foram elaborados dois questionários que estão disponíveis no site do CNJ, a serem preenchidos por juízes, advogados, testemunhas, partes e interessados. As consultas resultarão em elaboração de estatísticas sobre a atual aplicação de penas alternativas para diversos crimes e novas sugestões de aplicação.  

Os casos alvo de discussão envolvem questões de desobediência, trânsito, ambientais, de ameaça, lesão corporal, porte e tráfico de entorpecentes, entre outros. As medidas alternativas sugeridas são 15, que incluem multa, recolhimento domiciliar, suspensão de habilitação para dirigir veículo e serviços comunitários, entre outros.

Para acessar os questionários, clique aqui.