A importância da especialização no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foi o tema do primeiro painel apresentado na tarde desta segunda-feira (27/11) na Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O painel contou com a participação da conselheira Ruth Carvalho, que presidiu a mesa, da desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, das defensoras públicas Marília Pimenta e Rosane Lavigne, do Rio de Janeiro, das delegadas de Delegacias da Mulher Anita Klein da Silva e Isabel de Pinho e da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Laís Cerqueira.
Anita e Isabel falaram um pouco sobre a missão das delegacias no processo de luta contra a violência doméstica, já que é lá onde tudo começa. "É na delegacia onde é feita a primeira denúncia", lembra Anita. "Já há muitos trabalhos nesse sentido, mas é preciso mais. Precisamos mudar paradigmas. Trabalhar as escolas, as universidades e a cabeça das pessoas", acredita.
Para a promotora Laís Cerqueira, todo o Judiciário precisa de uma ação mais afirmativa nos casos de violência contra a mulher. "Sinto que é preciso mais boa vontade na aplicação da Lei Maria da Penha. Precisamos criar saídas inteligentes para que as mulheres vítimas de violência doméstica não fiquem reféns do preconceito e do desconhecimento", disse.
Para a conselheira Ruth Carvalho, a Jornada já deu provas de que é um verdadeiro sucesso. "Esse evento significa o compromisso de várias instituições no cumprimento da Lei Maria da Penha", disse. Além disso, lembrou ela, a Lei 11.340/2006 trouxe três questões muito importantes para as mulheres que sofrem de violência doméstica: a priorização da matéria, o desestímulo à reincidência e a possibilidade de os Juizados Especiais contarem com comissões interdisciplinares para lidarem com o assunto.
"Em casos de violência, o dano moral é muitas vezes maior que o dano físico. Quando se atinge o corpo de uma mulher ela é atingida moralmente. E esse dano é o mais difícil de curar", concluiu.
A Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha segue no STF até o final desta tarde. Durante todo o dia estão sendo discutidos assuntos relativos à violência doméstica contra a mulher. É possível acompanhar a Jornada ao vivo, pela internet, pela página da AMB (www.amb.com.br).
