Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta (22/6) e sexta-feira (23/6), discutirá o futuro das pessoas que precisam superar os traumas da submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e da restrição da locomoção em razão de dívida contraída com seu empregador. O Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão reunirá 10 renomados palestrantes para debater as iniciativas de assistência às pessoas que viveram as humilhações de uma realidade contemporânea que insiste em extrapolar os registros históricos.
O seminário, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, terá foco nas ações pós-resgate das vítimas. De acordo com especialistas, é frequente que, mesmo depois de o trabalhador ser socorrido e de receber os direitos trabalhistas devidos, ele se torne novamente vítima de condições análogas às da escravidão. “Há reincidência, as vítimas voltam a se sujeitar a essas condições degradantes, especialmente pelo fato de as políticas públicas relativas ao pós-resgate serem incipientes”, explica a desembargadora do trabalho Carmen Gonzalez, auxiliar na Presidência do CNJ.
Depoimentos
Os participantes do seminário terão a chance de ouvir, de viva voz, o que é a submissão a condições degradantes e flagrantemente ilegais de trabalho. Na abertura do evento, prevista para as 19 horas da quinta-feira (22/6), depois da abertura do evento pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, Agnaldo Barbosa, um baiano analfabeto e acostumado à lida rural, contará ao público sua experiência. O depoimento trará detalhes de uma tentativa de homicídio da qual foi vítima após denunciar a própria condição análoga à escravidão.
Na manhã da sexta-feira (23/6), será a vez de Camila Dias contar a sua história. A hoje tesoureira de um núcleo municipal do programa Vida Pós-Resgate, desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), fará relato sobre o tempo que passou no interior de São Paulo, colhendo café em condições degradantes.
Entre 2013 e 2022, ações de fiscalização resgataram, no Brasil, 15.757 pessoas de situações que desrespeitam a legislação que visa garantir direitos mínimos e condições aceitáveis para homens e mulheres no trabalho. Os registros alertam para tendência que pode ser reveladora da degeneração na relação entre quem precisa de mão de obra e quem busca a sobrevivência por meio da venda da sua capacidade de realização de um serviço. Desde 2021, a média mensal desses registros é crescente: 163 há dois anos; 214 em 2022; e, nos cinco primeiros meses deste ano, 240 casos.
“Se o número de pessoas encontradas em situação análoga à escravidão aumenta, é porque a fiscalização está trabalhando mais, uma vez que o problema sempre houve”, afirma a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e assessora de apoio interinstitucional da Presidência do CNJ Carolina Mercante. Segundo ela, há uma questão cultural no Brasil por trás desse crime. “Ainda existe a compreensão entre tomadores de serviços de que existem seres inferiores”, observa. Daí a importância de ir além e apresentar experiências de assistência a esses trabalhadores.
A reincidência da sujeição a trabalhos degradantes revela a baixa qualificação profissional que caracteriza parte significativa da força de trabalho brasileira e evidencia que há brasileiros sem acesso até mesmo ao reconhecimento formal da própria identidade. Também mostra o quanto as pessoas que fazem parte dessa parcela da população são carentes e incapazes de reivindicar seus direitos. “A falta de acesso à cidadania é tão grande que muitos não sabem onde buscar apoio e informações”, afirma a juíza do Trabalho, auxiliar da Presidência do TST, Gabriela Lacerda.
O evento conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Serviço:
Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão
Data: 22 e 23 de junho de 2023
Horário: das 19h às 21h (22/6); das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h (23/6)
Local: Auditório 3 do Tribunal Superior Eleitoral
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Q 7 – Asa Sul, Brasília – DF, 70070-600
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
