Com finalidade de proporcionar a uma educação continuada ao público interno do Poder Judiciário Estadual e promover constante melhoria da prestação jurisdicional à população acreana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quinta-feira (13/7), o Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias. O evento contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e mais cinco conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em parceria com a Escola do Poder Judiciário (ESJUD), a atividade marcou o encerramento da inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAC, que teve início na terça-feira (11/7). A atividade tem o objetivo de verificar procedimentos dos setores administrativos e judiciais do órgão e das serventias extrajudiciais do estado.

Leia mais: Corregedor nacional e conselheiros do CNJ visitam Assembleia Legislativa do Acre

Troca de ideias

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou que o seminário é uma plataforma essencial para a troca de ideias, experiências e melhores práticas entre os profissionais da área jurídica. “Ao reunir servidoras, servidores, magistrados e magistradas, este evento oferece uma oportunidade única para debatermos questões atuais e emergentes, além de buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo Judiciário”, disse.

Para ela, é fundamental reconhecer que as políticas judiciárias desempenham um papel crucial na promoção de um Sistema de Justiça mais eficiente, acessível e justo. “Por meio de discussões e análises aprofundadas, podemos identificar lacunas e áreas que precisam ser aprimoradas, além de compartilhar e disseminar boas práticas que possam servir de inspiração para outros tribunais e juristas em todo o país”, frisou.

O diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, ressaltou o potencial do evento para construir pontes. “Promover eventos, como este seminário, é assumir o desafio de construir pontes, lugar de fala, oportunidade de diálogos, onde a razão pública esteja acima de cargos, de funções. Precisamos avançar na direção do aperfeiçoamento de nossas práticas jurídicas, para que sejam instrumento de transformação da sociedade”, disse.

Políticas judiciárias

A primeira palestra do dia foi apresentada pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Com o tema “Política de Tratamento Adequado de Conflito: desafios e conquistas”, ele, que é presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), fez um contexto histórico sobre conciliação e abordou sobre métodos alternativos de solução de conflitos.

O conselheiro Marcello Terto proferiu a palestra “Importância da colaboração entre OAB e o Poder Judiciário para enfrentamento da litigância predatória”. De acordo com ele, as milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário nos últimos anos têm contribuído para frear o andamento dos processos judiciais.  Para fazer frente a essa prática, iniciativas desenvolvidas por tribunais de diferentes segmentos do Poder Judiciário mostram que investimento em tecnologia e gestão baseada em dados são algumas das soluções disponíveis.

O conselheiro João Paulo Schoucair falou sobre a “Cooperação entre as Instituições para o Combate ao Crime Organizado. Ele analisou o cenário do Brasil, abordou a desvalorização da vida, o crime organizado e discorreu sobre atuação qualificada.

Já o conselheiro Sidney Madruga ministrou o tema “Magistrados e Magistradas com Deficiência: os desafios institucionais a serem enfrentados”. Coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência, ele abordou sobre as dificuldades enfrentadas das pessoas deficientes e acrescentou, entre outros pontos, o avanço representado pela Resolução CNJ n. 503/2023, que alterou a Resolução CNJ n. 343/2020, estendendo aos servidores do Poder Judiciário com deficiência o direito já concedido aos magistrados de contarem com equipamentos para acessibilidade quando em teletrabalho.

A audiência de custódia é um importante instrumento processual adotado por diversos países, inclusive o Brasil, como forma de garantir o direito fundamental à liberdade pessoal e de reduzir a superlotação dos presídios. Nesse contexto, o conselheiro Mauro Pereira Martins proferiu a palestra “Desafios na Realização da Audiência de Custódia em Plantões, Frente à Extensão Territorial dos Estados”.

A última palestra do evento foi a do ministro Felipe Salomão com o tema “Acesso à Justiça e Desjudicialização”, destacando o momento desafiador do Poder Judiciário e que é necessário situação que exige soluções extrajudiciais de conflitos para desafogar o sistema de Justiça nacional. Ele abordou sobre mediação, a ordem jurídica distinta do Estado, a desjudicialização e ações previdenciárias. O ministro agradeceu ainda a receptividade pela Administração do TJAC.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAC