O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (7/12), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, o segundo e último dia do Seminário “Justiça Restaurativa: uma alternativa ao sistema penal”.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro Vieira de Mello Filho, que participou remotamente, encerrou o evento. No fim deste mês, ele se despede do cargo de coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2021/2023.

O trabalho do ministro Vieira de Mello Filho à frente do Comitê lhe rendeu uma homenagem do TJMG na abertura do evento.

“Quero agradecer a todos que participaram deste importante evento, que nos deu a oportunidade de refletir muito sobre a questão da Justiça Restaurativa no país. Para mim foi uma grande honra encerrar este evento e, mesmo à distância, acompanhei todas as brilhantes palestras”, afirmou o ministro.

Nos últimos dois anos à frente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Vieira de Mello Filho disse que teve a oportunidade de percorrer todo o país para conhecer e entender a realidade do sistema carcerário brasileiro: “A Justiça Restaurativa é uma alternativa que deve, cada vez mais, ser fortalecida e colocada em prática.”

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou a importância da Justiça Restaurativa e da cultura da paz: “O evento pretendeu sensibilizar os colegas de 1º Grau, os de 2º Grau e os servidores para que tenham um novo olhar para o sistema tradicional. Nós precisamos, como seres humanos, nos identificar com a cultura da paz. Precisamos nos acalmar para ouvir os conflitos, a razão deles, encontrar uma solução que traga uma reconstrução do ser humano que foi violado, que teve seu direito atingido.”

Para a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, “o foco agora é em ampliar a atuação na execução penal”. “É muito satisfatório realmente ver que saiu do papel e foi para a realidade, mas ainda temos campo para crescer e ampliar porque é uma área que precisa muito da assistência da Justiça Restaurativa”, disse.

Apresentações

Os trabalhos foram abertos, nesta quinta-feira (7/12), com seis apresentações de juízes e servidores que se inscreveram para expor projetos com aplicações práticas da Justiça Restaurativa em vários eixos temáticos. A mesa teve a participação do juiz Estevão José Damazo, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de João Monlevade, que apresentou o “Projeto Florescer”; da juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que falou sobre os projetos “Conecta” e “Um Dia no Museu”; e da analista judiciária e psicóloga Kátia Abdala Tuma Mendonça, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que mostrou o “Programa  Restaurativo Além da Punição”.

Também compuseram a mesa o juiz José Afonso Neto, da Comarca de Ponte Nova do TJMG, que trouxe o projeto “Ponte para a Paz entre as Famílias”; a juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, do Juizado Especial de Ponte Nova que abordou o projeto “Transformando Vícios em Conexão: aplicando a justiça restaurativa nos processos de uso de drogas”; e também o juiz da Comarca de Araguari, Pedro Marcos Begatti, que apresentou três projetos: “Ressignificar”, “Olhar Familiar – Conferências Familiares” e “Escola que Restaura”.

Nos últimos dois anos à frente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Vieira de Mello Filho disse que teve a oportunidade de percorrer todo o país para conhecer e entender a realidade do sistema carcerário brasileiro: “A Justiça Restaurativa é uma alternativa que deve, cada vez mais, ser fortalecida e colocada em prática.”

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou a importância da Justiça Restaurativa e da cultura da paz: “O evento pretendeu sensibilizar os colegas de 1º Grau, os de 2º Grau e os servidores para que tenham um novo olhar para o sistema tradicional. Nós precisamos, como seres humanos, nos identificar com a cultura da paz. Precisamos nos acalmar para ouvir os conflitos, a razão deles, encontrar uma solução que traga uma reconstrução do ser humano que foi violado, que teve seu direito atingido.”

Para a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, “o foco agora é em ampliar a atuação na execução penal”. “É muito satisfatório realmente ver que saiu do papel e foi para a realidade, mas ainda temos campo para crescer e ampliar porque é uma área que precisa muito da assistência da Justiça Restaurativa”, disse.

Apresentações

Os trabalhos foram abertos, nesta quinta-feira (7/12), com seis apresentações de juízes e servidores que se inscreveram para expor projetos com aplicações práticas da Justiça Restaurativa em vários eixos temáticos. A mesa teve a participação do juiz Estevão José Damazo, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de João Monlevade, que apresentou o “Projeto Florescer”; da juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que falou sobre os projetos “Conecta” e “Um Dia no Museu”; e da analista judiciária e psicóloga Kátia Abdala Tuma Mendonça, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que mostrou o “Programa  Restaurativo Além da Punição”.

Também compuseram a mesa o juiz José Afonso Neto, da Comarca de Ponte Nova do TJMG, que trouxe o projeto “Ponte para a Paz entre as Famílias”; a juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, do Juizado Especial de Ponte Nova que abordou o projeto “Transformando Vícios em Conexão: aplicando a justiça restaurativa nos processos de uso de drogas”; e também o juiz da Comarca de Araguari, Pedro Marcos Begatti, que apresentou três projetos: “Ressignificar”, “Olhar Familiar – Conferências Familiares” e “Escola que Restaura”.

Alternativa penal

O período da tarde foi aberto com a exposição do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Salmaso, também integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ. Ele falou sobre “Justiça Restaurativa: Alternativa ao Penal”, destancando que os métodos para restaurar conflitos são um convite para se quebrar o chamado paradigma de convivência social, deixando para traz a lógica do individualismo, consumismo e exclusão.  “Infelizmente, o sistema atual provoca o sentimento de não pertencimento e exclusão nas pessoas, que respondem a tudo isso com muita violência”, sintetizou o juiz.

Sistema socioeducativo

A promotora de Justiça de Minas Gerais, Danielle Guimarães Germano Arlé, apresentou um panorama do trabalho que é realizado atualmente no sistema socioeducativo de Minas Gerais, com apoio e parceria da Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública.

O Programa É Nós, iniciativa do governo estadual, é coordenado pela subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e consiste em levar a visão da justiça restaurativa para as unidades socioeducativas de Minas Gerais. “Atualmente temos diversas práticas conduzidas nestas unidades com diferentes finalidades, como tratar de conflitos, incentivar diálogos, fortalecer equipes e reintegrar adolescentes que são desligados de suas famílias”, citou a promotora.

No mesmo painel, o promotor de justiça do Rio Grande do Sul, Sérgio da Fonseca Diefenbach, traçou um panorama do trabalho realizado no sistema socioeducativo gaúcho.“A lei e a convenção internacional já preveem que o sistema acusatório do Ministério Público e do Poder Judiciário, sempre que possível, devem remeter muitos casos para outros ambientes de composição, pois é na infância e na adolescência que o ser humano é mais sensível a transformações que não priorizam a punição. No Rio Grande do Sul vivemos atualmente algumas experiências muito positivas”, discorreu o promotor.

Fonte: TJMG