Para marcar o mês da mulher, a Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania promoveram, na quinta-feira (23/3), o Seminário Sistema de Justiça pelas mulheres.
Os temas abordaram diferentes questões, como, por exemplo, as mulheres e o Poder Judiciário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a efetividade dos direitos humanos para as mulheres.
O seminário também homenageou cinco importantes mulheres da área jurídica na história brasileira: Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil; Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no país; Auri Moura Costa, primeira juíza do país; Mary de Aguiar Silva, primeira juíza negra do Brasil; e Maria Rita Soares de Andrade, primeira juíza federal do Brasil.
Na abertura do seminário, a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene ressaltou a importância da participação feminina e da equidade de gênero no Poder Judiciário tanto internamente, como em sua aplicação externa. No âmbito interno, a conselheira apontou como desafio a participação de magistradas nas bancas dos concursos da magistratura brasileira, ponto, esse, que deverá ser alterado em breve por meio de uma normativa do órgão, adiantou a magistrada.
“Temos diversos compromissos firmados com protocolos estrangeiros e possuímos um conjunto de normativos nacionais relativos à equidade de gênero, mas ainda somos marcados pela desigualdade de gênero. Uma cultura que impacta socialmente contra meninas e mulheres. Uma cultura que desqualifica o feminino e naturalizou o estabelecimento de uma hierarquia de valores, em que o masculino branco vale mais. Para fazer frente a isso, é preciso desenvolvermos ações afirmativas na Justiça”, afirmou Salise Sanchotene.
Nesse sentido, a conselheira do CNJ ressaltou a necessidade de os tribunais reconhecerem e cumprirem o Protocolo para Julgamento de Gênero. A magistrada ressaltou ainda que o CNJ deverá acompanhar a implementação do Protocolo nos 90 tribunais brasileiros, conforme determinado pela Resolução n. 492/2023, a fim de que seja realizada efetiva capacitação em direitos humanos e gênero e alcançada a plena compreensão sobre a aplicabilidade do instrumento nas decisões e procedimentos do Poder Judiciário.
A secretária municipal de Justiça de São Paulo, Eunice Prudente, levantou a necessidade de uma formação humanística dos(as) servidores(as) públicos(as), magistrados(as) e outras autoridades, para que haja um enfrentamento dos problemas brasileiros de forma menos injusta.
“Chamo atenção das dignas magistradas para essas questões, pois vejo muitas magistradas com tendência a imitarem homens muito autoritários. Esse é um lado terrível da opressão: quando os oprimidos imitam opressores”, afirmou Eunice.
A promotora Fabiana Dal’Mas Paes, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), ponderou também sobre os impactos do machismo nos homens. “[A equidade] é tão importante para nós, mulheres, como para eles. Homens vão menos ao médico e têm maior índice de suicídio. É chegado o momento de construirmos pontes”, disse.
Desafio de toda a sociedade
Na sequência do evento, a juíza federal e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Tauk destacou, entre outros pontos, a importância da diretriz do CNJ para adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras.
A juíza também relembrou a sentença da Corte Interamericana (IDH), que condenou o Brasil no caso Márcia Barbosa de Souza, quando o órgão determinou uma série de medidas estruturais para que o país estabelecesse um sistema nacional de contagem de dados, além de análise quantitativa e qualitativa de episódios de violência contra as mulheres.
“O Brasil, para tentar melhorar essa situação e dar mais respostas efetivas ao lamentável cenário da violência contra mulheres, tem buscado fortalecer, por exemplo, a adoção do Protocolo com Perspectiva de Gênero”, enfatizou.
Também participaram do evento a diretora da União de Mulheres de São Paulo, jornalista Maria Amélia de Almeida Teles; a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), professora Flávia Cristina Piovesan; e a 1.ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) (Biênio 2022–2023), juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha.
No encerramento do evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi taxativo. Segundo ele: “esse tema não é uma pauta exclusivamente das mulheres, mas sim uma pauta do Brasil e do mundo”.
O corregedor também citou dados da pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que traçou o perfil das magistradas e as perspectivas para a equidade de gênero nos tribunais.
Entre os pontos destacados pelo ministro Luis Felipe Salomão, no levantamento, estão o período de ingresso das juízas na magistratura, a trajetória das mulheres na carreira jurídica e a ocorrência de assédio moral no trabalho. Para ele, esses dados precisam ser “analisados com lupa”.
Texto: Regina Bandeira e Michelle Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de notícias
