A importância do acolhimento temporário em casas familiares para as crianças e jovens em situação de risco, abandono ou vítimas de violência foi ressaltada por especialistas, magistrados, psicólogos, assistentes sociais e entidades da sociedade civil no Seminário “Adoção e Acolhimento Familiar: Desafios”. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Mesmo diante dos benefícios para a criança, o acolhimento familiar representa um número bem inferior em comparação ao de projetos de acolhimento em instituições.
Segundo dados apresentados pela assistente social Jane Valente, há 2.833 unidades de acolhimento institucional, contra 460 serviços de família acolhedora no país. Ela atua no Observatório da Infância e Adolescência do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp, em São Paulo. “O acolhimento familiar garante que as crianças sejam mantidas em um ambiente familiar, conferindo a elas seu efetivo direito à convivência familiar e comunitária, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.”
A servidora pública Keila Faria foi a primeira pessoa a abrir espaço em sua casa para o programa Família Acolhedora, projeto que envolve parcerias entre a Vara de Proteção da Infância e da Juventude, o Governo do Distrito Federal (GDF), a Promotoria de Justiça do DF e o Grupo Aconchego, entidade da sociedade civil. Cinco crianças, de 2 a 8 anos de idade, já passaram pelo acolhimento de sua família.
Ela conta que a parte difícil é a despedida, mas garante que o coração apertado fica mais tranquilo ao saber que a história daquelas crianças seguiu em frente da melhor maneira. “A vida que compartilhamos com eles vai fazer diferença e possibilitar que, futuramente, eles tenham uma vida adulta mais equilibrada e feliz”.
A secretária-adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DF, Roberta Queiroz, acrescentou que, no momento em que acolhidos e acolhidas estão em uma fase de turbulência, estar em uma família estável muitas vezes favorece não apenas o desenvolvimento físico e emocional das crianças, mas também evita danos psíquicos.
Sensibilização
Para ser cadastrado em um programa de família cuidadora (provisória), é proibido que a família esteja no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), evitando que, pelo vínculo estabelecido, elas passem à frente das pessoas cadastradas. As famílias também recebem instruções e capacitação para lidarem com as chegadas e partidas dos jovens e suas questões emocionais, conta a vice-presidente do Instituto Aconchego, Júlia Salvagni.
O coordenador do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, afirmou que é preciso levar essas informações, que demonstram a importância da implantação desses programas nos municípios, ao Ministério Público e ao Judiciário. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia José Roberto Poiani também ressaltou a necessidade de se buscar sensibilizar a magistratura e o Sistema de Justiça como um todo para que projetos de acolhimento familiar sejam oferecidos a crianças e jovens.
Entrega voluntária
O seminário também colocou em pauta aspectos da perda ou suspensão do poder familiar e da entrega voluntária de crianças à adoção. Sobre este ponto, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), Hugo Zaher, destacou casos em que não há motivos suficientes para a perda ou suspensão do poder familiar. “É preciso lembrar que a carência de recursos materiais não pode ser utilizada para esse fim. Há medidas protetivas para serem tomadas antes dessa medida extrema”, salientou.
Um dos pontos ressaltados pela juíza Katy Braun da Vara de Infância, Adolescência e do Idoso da comarca de Campo Grande foi o da adoção consciente e o assédio que, não raro, mulheres vulneráveis financeiramente sofrem para entregar seus filhos. “Se a pessoa quer fazer caridade, que ajude mãe e criança”, disse. Ela também abordou o direito à entrega voluntária do filho e leu uma sensível carta de uma mãe que se despedia da filha para entregá-la à adoção.
O combate à chamada adoção à brasileira, sem passar pelo cadastro, também foi abordado no debate. A assistente social do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Viviane Rodrigues, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ressaltou a importância do trabalho em rede e a necessidade de todos os envolvidos estarem capacitados para lidar com essas questões.
Viviane contou como funciona o fluxo do tribunal, que possui uma equipe multidisciplinar, para acolher as mães que desejam entregar seus filhos para adoção. Ela também pontuou que o trabalho da Justiça é fundamental para proteger o maior interesse das crianças e acrescentou que as mulheres têm direito ao sigilo, ao respeito e ao não julgamento de seus motivos.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
