A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos na segunda parte do Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira (26/9), em Brasília.
Um dos organizadores do evento, o conselheiro do CNJ Valdetário Monteiro destacou a importância da criação de uma nova cultura, em que o litígio não seja mais visto como a única solução. Para ele, o treinamento recebido no Ensino Superior induz à combatividade, não à paz. “O brasileiro, diante de qualquer dificuldade, procura a Justiça. Se não mudarmos essa cultura, em breve, chegaremos à marca de 200 milhões de processos”, afirmou o conselheiro.
Valdetário lembrou que as mudanças promovidas pela Resolução CNJ 125/2006 e, posteriormente, pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105), geraram uma série de dúvidas e até mesmo desconfiança entre advogados. A obrigatoriedade da realização de uma audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 695 do novo código, despertou, entre outros temores, a possibilidade de perda de honorários.
O conselheiro disse ainda que o CNJ e a OAB pretendem se mobilizar no sentido de tornar obrigatórias disciplinas voltadas à mediação, conciliação e arbitragem. “Desta forma, podemos formar as novas gerações com outra mentalidade.”
Experiências exitosas
A troca de experiência entre os participantes do evento foi um dos pontos altos da programação. Titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (CE) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o juiz Magno Kleiber Maia, apresentou o Projeto de Incentivo ao Estudo de Mediação e Práticas de Mediação na OAB.
Quando assumiu a 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, em 2014, alguns processos do estoque estavam sem andamento havia cinco anos e os índices de conciliação estava abaixo da média nacional, que hoje é de 12,1%. O magistrado passou então a estudar técnicas para estabelecer o diálogo entre as partes em busca de acordo.
“Em apenas cinco meses, aumentamos a taxa para 38%. Nos anos seguintes, passamos para 62% (2016) e, em 2017, atingimos 67,7%”, afirma Magno. O juiz diz que, mais do que reduzir o tempo de tramitação e ampliar os índices de conciliação, o trabalho visa alterar a percepção das partes e também dos advogados sobre a solução de conflitos. “ A redução do número de processos é apenas um reflexo desse trabalho”, conclui.
Em janeiro deste ano, Magno Kleiber Maia recebeu o 8º Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na categoria Justiça do Trabalho por conta de outro projeto centrado na conciliação. O projeto Pautões de Conciliação Facilitada otimiza, por meio do aplicativo WhatsApp e da internet, a comunicação e o diálogo entre as partes.
Novo mercado
A juíza Trícia Navarro, titular da 1ª Vara Cível de Vitória, também apresentou os resultados da iniciativa que desenvolve com o objetivo de, por meio de acordos, conseguir solucionar os processos. Com estoque de 8 mil processos, em um ano, a magistrada viu o índice de conciliação subir 600%. Atualmente, 20% das novas ações que chegam à vara que ela administra são finalizadas por meio de soluções consensuais.
“Em 2010, de forma muito corajosa, o CNJ chamou para o Poder Judiciário a responsabilidade de implantar a política da mediação e da conciliação e, agora, faz uma aproximação fundamental com a OAB, que é grande parceiro nesse cenário”, disse a juíza capixaba.
Sobre a atuação da advocacia no fechamento dos acordos, Trícia destaca que o Código de Ética da OAB estabelece dispositivos relacionados às questões da conciliação. “A política fomenta um novo mercado de trabalho para o advogado. Precisamos de profissionais com maior disposição para formular acordos”, finalizou.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
