Pouco mais de um mês depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher mesmo que a vítima não se manifeste e resolveu ainda que a queixa não pode mais ser retirada, o Poder Judiciário realiza o I Seminário Mato-grossense Violência Contra a Mulher – Reflexões em Busca de Soluções.
A iniciativa será realizada na próxima sexta-feira (23 de março), no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, durante todo o dia. O seminário faz parte da programação da 2ª edição da campanha Março Sempre Mulher, desenvolvida pelo Governo do Estado. Apesar de a Lei Maria da Penha 11.340/2006 ter sido sancionada pelo presidente da República no mês de agosto e ter entrado em vigor em setembro daquele ano, o Poder Executivo escolheu o mês de março para difundir os efeitos da regra, por conta das comemorações alusivas ao Dia da Mulher, festejado em 8 de março.
Cada Poder ficou responsável por realizar uma ação diferente e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará o seminário visando promover o debate sobre as novas mudanças feitas pelo Supremo.
Esclarecimentos – A juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Sant’anna Coningham, observou que, apesar de ter se passado mais de cinco anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha e mesmo diante das informações da mídia, a população ainda têm muitas dúvidas a respeito do assunto. “A pessoa quando se torna vítima ainda não sabe como proceder. O seminário busca debater questões polêmicas e esclarecer as dúvidas que ainda restam”, pontuou.
Ana Emília Iponema Brasil Sotero, titular da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, diretoria ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, endossou as palavras da magistrada. “Esta norma bate recorde em número de pessoas que sabem que ela existe, mas isso não significa que a população conheça o texto propriamente dito”, apontou.
Preconceito – A titular da 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá, especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, salientou que ainda existe preconceito contra a mulher mesmo depois de tantas lutas pela igualdade de gêneros. “Desde o início dos tempos a mulher é desvalorizada e ainda luta por equidade. Mesmo sendo preparadas intelectualmente, ainda recebemos menos que os homens”, observou.
Conforme a juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Cristina Silva Mendes, a expectativa é que o assunto desperte o interesse de acadêmicos de Direito, policiais e da sociedade em geral, e que o debate seja perene. “Será o início de um ciclo que nós pretendemos fazer todo ano. O esclarecimento sobre este tema tem que ser continuado”, ponderou. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3666, ou pelo site do TJMT, no endereço www.tjmt.jus.br
Do TJMT
