Vai até 23/6 o prazo para as inscrições no seminário que será realizado no dia 25 de junho, em Brasília. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abrirá o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, às 9h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com a cerimônia de Assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Acesse aqui para se inscrever.
O encontro é voltado para magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de organizações não-governamentais, além de especialistas no tema, que atuam na região Centro-Oeste e em Tocantins. Serão abordados os problemas e as dificuldades enfrentadas por esses profissionais na implementação das leis voltadas à defesa das crianças na primeira infância. Veja aqui a programação.
As demais regiões brasileiras também receberão encontros regionais, em que serão apresentadas ações do projeto que integram o Pacto Nacional pela Primeira Infância e serão debatidas as especificidades de cada região em relação ao tema.
O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, juiz Richard Pae Kim, apresentará o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O projeto integra um conjunto de ações que será concretizado por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que contará com a ampla participação de todos os atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.
Participantes
Entre os especialistas que atuarão como facilitadores ou como palestrantes do seminário, estão o conselheiro do CNJ Luciano Frota, especialista em Direito Constitucional e Juiz do Trabalho da 3ª Vara de Brasília; e o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, criador do primeiro cadastro eletrônico para adoções e acolhimentos institucionais e do projeto Depoimento sem Dano, que resultou, posteriormente, no Depoimento Especial (lei 13.431/2017). O magistrado também é presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude e integra o Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), coordenado pelo CNJ.
Também participam: o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é formado em Medicina, mestre em Neurociência pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e foi autor da Lei 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância; a deputada federal pelo Paraná, Leandre Dal Ponte, também líder em Desenvolvimento da Primeira Infância pela Universidade de Harvard e presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Raum Batista, especialista em Atendimento Sistêmico de Família e atuante na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes há 15 anos; Eduardo Marino, diretor da área de Conhecimento Aplicado na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV); e Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas, diretora substituta do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania.
Outros participantes são: Isabely Fontana da Mota, do Grupo de Trabalho de modernização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA); o titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Rio de Janeiro, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e DF e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ. O magistrado venceu o XII Prêmio Innovare na categoria Juiz, no ano de 2015, com o projeto “Apadrinhar: Amar e Agir para Realizar Sonhos”.
Serviço:
Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste
Data: 25/6/2019
Local: Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília – DF
Inscrições: 23 de junho de 2019
Vagas: 400
Carga horária: 10h
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
