A última capacitação do ano em ferramentas para aperfeiçoar a produção de pesquisas empíricas foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quinta-feira (30/11). Os painéis do CNJ, como o de Estatísticas e o de Grandes Litigantes, foram apresentados pela equipe do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), além da interface de programação de aplicação (API) disponibilizada pelo CNJ para dados públicos de Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). A programação do evento “Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias” voltará a ser realizada em fevereiro de 2024.
No Painel de Estatísticas, é possível encontrar dados atualizados mensalmente pelos tribunais referentes ao número de processos e seu andamento. De acordo com a diretora de Projetos do DPJ/CNJ, Isabely Mota, o painel permite a filtragem das informações, inclusive a partir dos gráficos. Segundo os dados do painel, por exemplo, há 83 milhões de processos pendentes atualmente: a maioria são processos de execução.
Podem ser verificados ainda os totais de casos novos, julgados, baixados, suspensos, pendentes líquidos e conclusos, além da consulta de indicadores e comparação entre varas por assunto, por exemplo, com o tempo médio de análise e resolução das demandas. Quem utiliza o Painel de Estatísticas pode encontrar um tutorial, tirar dúvidas e recorrer à parametrização (glossário) de como funcionam os indicadores, localizados no final da página.
Recentemente, foi incluída a aba “+15 anos”, que traz as informações sobre os processos que começaram a tramitar antes de 2008. Conforme o painel, há 4,2 milhões de processos aguardando serem julgados: a maioria de execução fiscal. O painel também possibilita a verificação das informações georreferenciadas com o organograma do Judiciário, permitindo uma visualização do panorama local.
Quanto às abas de Classe Processual, Assuntos e Downloads, é possível pesquisar pela palavra-chave ou pelo código correspondente nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Quando a classificação é por “assunto”, também é possível filtrar pela definição na árvore de cada ramo do Direito, de forma hierarquizada. O diretor técnico do DPJ/CNJ Igor Stemler lembrou que cada processo está relacionado a uma única classe, mas um mesmo processo pode ter vários assuntos.
Maiores litigantes
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar apresentou o Painel de Grandes Litigantes. Os dados, que são referentes apenas a pessoas jurídicas, consideram processos que correm nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
O painel permite a verificação do panorama nacional e a filtragem por cada um dos ramos, cada tribunal e, ainda, por unidade de Justiça. Também é possível obter o percentual em que o litigante aparece na base. Por exemplo, o INSS é o maior litigante no polo passivo, com 4,49% (3.792.790 processos), enquanto o Ministério da Fazenda aparece no polo ativo, com 2,73% (1.999.971). As informações podem ser comparadas com o ano anterior, dentro do período de atualização.
Já a API Pública disponibilizada pelo CNJ agrega os dados públicos do DataJud, como capa processual e movimentações. A ferramenta permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil. Os dados disponibilizados pela API seguem os critérios estabelecidos pela Portaria n. 160/2020, com observações sobre o resguardo de processos sigilosos e dados de partes.
Segundo o pesquisador do DPJ/CNJ Alexander Monteiro, esses dados podem ser usados para diversos fins, como pesquisas acadêmicas, desenvolvimento de aplicativos que facilitem o acesso à informação jurídica ou até mesmo análise de tendências e padrões do Sistema de Justiça.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
