O I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Judiciário começa às 9h desta quarta-feira (24/9) com palestra do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Na programação, as gestões dos órgãos do Judiciário relacionadas à sustentabilidade ambiental, com ações que possam melhorar o meio ambiente, como a redução do consumo de papel, de energia e de água.

O evento é uma iniciativa do CNJ, que recomenda aos tribunais a criação de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais para  correta preservação e recuperação do meio ambiente. A Recomendação nº 11,  editada pelo Conselho em 17 de agosto de 2007,  também prevê a  adoção de políticas públicas para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado  e a conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

O Conselho quer tornar o seminário um ponto de partida para que os tribunais adotem o Programa Agenda Ambiental na Administração, conhecido como A3P. A Agenda Ambiental na Administração é um programa criado pelo governo federal em 2001, para sensibilizar os gestores públicos da necessidade de se criar critérios de gestão ambiental em atividades rotineiras para que recursos naturais sejam economizados.

No evento, haverá apresentação de painéis sobre os temas Sociedade Civil e o Meio Ambiente; Gestão ambiental; Sustentabilidade em arquitetura e urbanismo; e Recomendação n.º11 e sua aplicabilidade nos Tribunais. No encerramento, haverá palestra sobre “A3P”, a cargo da diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Karla Matos.

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Evento: I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no Poder Judiciário

Data: 24 de setembro de 2008

Local: Sala de Sessões da 1ª Turma – STF – Anexo II

Horário: 9h – 18h

EF/SR