O uso das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) na definição da destinação, do prazo, do suporte, da eliminação ou do recolhimento dos processos do Judiciário foi o eixo temático da última edição do primeiro semestre de 2024 da série de webinários Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que também abordou a utilização dessas mesmas tabelas no gerenciamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, foi transmitido no dia 27/6 pelo canal do CNJ no YouTube. 

Na abertura do seminário, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e presidente do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, Ana Aguiar, parabenizou os integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) dos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores e pesquisadores por participarem da capacitação. 

De acordo com a juíza federal Ingrid Schroder, que atua na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o uso da TPU é fundamental na definição da temporalidade dos processos do Judiciário. “As tabelas são muito úteis no momento pós baixa do processo, ou seja, depois que o processo está arquivado”, comentou. Ainda segundo a magistrada, o uso das TPUs com este objetivo está indicado na Resolução CNJ n. 324/2020, que institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). “Elas têm sido uma ferramenta importante na gestão documental e memória do Poder Judiciário”, avaliou.  

As TPUs foram implementadas por meio da Resolução CNJ n. 46/2007, para promover a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes. Dessa forma, cada novo processo recebe nomenclatura padrão para o procedimento utilizado. 

Metas Nacionais 

Já o chefe da Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia do CNJ, Pedro Farage Assunção, explanou sobre o manuseio das TPUs na gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário. “As regras e os critérios de aferição das Metas Nacionais tem a TPU como base para diagnosticar se essas metas foram, ou não, atingidas. Assim sendo, não existe gestão das Metas sem o uso devido e adequado da TPU”, afirmou Assunção.  

Anualmente, as Metas Nacionais do Poder Judiciário são formuladas, em processo participativo, para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas, incluindo a priorização do julgamento de processos antigos e a redução da taxa de congestionamento no Judiciário e, também, temas sociais como a priorização do julgamento de processos de feminicídio, o estímulo à inovação e a solução dos casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. 

Assista à íntegra do seminário Como fazer Pesquisas Empíricas – O uso das Tabelas Processuais Unificadas: Metas Nacionais e Temporalidade

Série  

O seminário Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias é uma iniciativa Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, com o objetivo de fortalecer a rede de pesquisas judiciárias criada pelo Resolução CNJ n. 462/2022 e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) nos órgãos do Poder Judiciário. Em quatro edições passadas do evento on-line promovido, as TPUs também foram abordadas. Os eventos estão disponíveis no canal do CNJ no YouTube.

Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias