Seminário destaca respostas do Poder Judiciário à pandemia da Covid-19

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A atuação proativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a saúde mental e qualidade de vida dos magistrados e servidores do Judiciário foram fundamentais para que a Justiça brasileira continuasse atuando e prestando bons serviços à sociedade durante a pandemia da Covid-19. Essa foi a avaliação das autoridades que participaram da abertura do 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado nessa segunda-feira (7/2).

“O CNJ desempenhou papel fundamental, conduzindo as políticas de enfretamento à pandemia, participando de comitês nacionais de crise e também cuidando do tema sob o ponto de vista interno de seu corpo de pessoal”, enfatizou a conselheira Flávia Pessoa, que também é coordenadora do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário não parou durante a pandemia. Ao contrário, aprimorou processos e desenvolveu atividades em teletrabalho, mostrando sua capacidade de adaptação e resposta às adversidades.”

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Na opinião do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, “durante a pandemia, todos nós magistrados e servidores do Judiciário nacional buscamos nos dedicar e superar nossos limites. Mas é inquestionável o alto custo que isso nos impôs”. O ministro lembrou que a preocupação do CNJ com a saúde mental e qualidade de vida do quadro de pessoal da Justiça começou ainda em 2015, com a edição da Resolução n. 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. “Esse é um marco importante, sobretudo porque foram definidos princípios, diretrizes e estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à preservação da saúde física e mental de todos os integrantes do Poder Judiciário.”

Observação atenta

A alta transmissibilidade da variante ômicron do novo coronavírus exige uma observação atenta do cenário para a definição do retorno ao trabalho presencial. A avaliação foi feita pelo Secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanderson Kleber de Oliveira.

Ele falou sobre “A Experiência sobre o retorno às atividades presenciais e a resposta à Covid-19 no Brasil e no Poder Judiciário” e destacou que, desde o início da pandemia, foram editados 33 atos normativos para mitigar a transmissão do vírus nas dependências do STF. Oliveira observou que, apesar de o número de caso de Covid-19 se encontrar em ascensão no momento, o número de óbitos é menor se comparado ao mesmo período do ano passado.

“Isso se deve à cobertura vacinal, que atualmente, alcança a cerca de 70% das pessoas com duas doses. Deveríamos estar com 80% neste momento para interromper a transmissão, além de ampliar a vacinação com a terceira dose”, afirmou. Ele destacou que, desde o início da declaração de emergência sanitária pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Supremo adotou uma série de medidas para organizar uma resposta que atendesse ao contexto da doença. “Além dos atos normativos e de ações educativas, adotamos um boletim epidemiológico que permite a cada setor monitorar o desenvolvimento das atividades.”

A padronização e sistematização da coleta de dados, incluindo registro de vacinação e de incidência de casos entre servidores, foi umas das medidas implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceira com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo a coordenadora de Atenção à Saúde do TSE, Déa Martins, o acompanhamento dos dados relativos à pandemia orientou a administração e forneceu indicativos para prevenção, controle e mitigação dos casos de Covid-19. “A realização das eleições municipais de 2020 foi um dos maiores desafios do período e elas aconteceram com a observação de todos os protocolos sanitários.”

Presídios

Ao tratar do tema “Vacinas, letalidade e impacto da pandemia de Covid-19 nos presídios”, o médico e pesquisador Júlio Henrique Rosa Croda informou que a doença se espalhou no sistema carcerário de forma similar ao restante da população. Ele destacou que as vacinas se mostraram eficientes, protegendo principalmente da necessidade de hospitalização. “A Covid-19 circulou nos presídios e a faixa etária, composta pela maioria de jovens, pode ter influenciado na baixa letalidade.”

Croda explicou que a mortalidade nas prisões está associada à violência e doenças transmissíveis. “A tuberculose é a principal causa de óbito no sistema e entre quem passou por ele. É fenômeno mundial principalmente na América do Sul e Central”, contou. Segundo o especialista, o aumento de casos está associado à política de encarceramento, que se acelerou no Brasil e faz o país abrigar a terceira maior população carcerária do mundo. “A prisão é um reservatório de injustiça e o preso é sentenciado à tuberculose. É preciso atenção com essa doença, pois o preso sai e contamina quem está fora do sistema.”

Já o promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da Promotora Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Acre apresentou um relato sobre a vacinação contra o HPV ocorrida no estado. Segundo ele, após a vacinação aconteceram relatos de manifestação de psicogênese. “Foram registrados eventos neurológicos atípicos entre 2014 e 2018 e buscamos investigar o problema. Constatou-se que não existia relação com a vacina, mas o fato refletiu na busca pela vacinação contra a Covid-19.”

De acordo com Oshiro, o Acre vive um surto da doença causado pelo medo da vacinação e as pesquisas são importantes para demonstrar a eficiência da imunização. “A pauta antivacina não é inofensiva. É uma pauta perniciosa que afeta todo calendário vacinal e é importante que as instituições celebrem os imunizantes.”

Jeferson Melo e Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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