O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes destacou, nesta sexta-feira (18/5), em Palmas, a importância de orientar os cidadãos sobre as regras publicadas pelo órgão em fevereiro deste ano, que facilitaram o reconhecimento de paternidade em todo o país. Pelo Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento podem recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade.
“A pessoa, bem como sua mãe, pode procurar qualquer cartório do país para apontar a suposta paternidade. Os cartórios vão se comunicar e, assim, facilitar o processo, sem necessidade da atuação do Ministério Público, neste primeiro momento, por se tratar de uma ação oficiosa”, explicou Lupianhes no Seminário promovido pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), que marcou o início do programa “Meu Pai, Meu Presente”. O projeto vai fomentar o reconhecimento espontâneo de paternidade no estado. Estima-se que no Tocantins, mais de 50 mil estudantes não possuam o nome do pai na certidão, conforme dados do Censo Escolar 2009.
Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional salientou a importância do oficial registrador no processo de reconhecimento espontâneo de paternidade. “Ele é peça fundamental desta engrenagem, pois é o primeiro contato que as partes têm”, acrescentou. Em Tocantins há 146 cartórios com competência para registro civil, que devem oferecer o serviço, permitindo que a mãe indique o nome do suposto pai.
A informação será enviada pelo registrador ao juiz responsável que tentará localizar o suposto pai e convocá-lo para manifestar-se sobre a paternidade. Caso o vínculo seja confirmado, a inclusão do nome da certidão é feita sem a necessidade de abertura de processo judicial. Em caso de dúvida ou negativa, o caso é encaminhado ao Ministério Público, para que seja iniciada uma investigação de paternidade e realizado exame de DNA.
Cartilha – Durante o evento, o TJTO lançou cartilha com orientações para cidadãos tocantinenses e registradores civis sobre como iniciar o procedimento de reconhecimento de paternidade. “Esta cartilha é um documento de esclarecimento que vai permitir àqueles que queiram se engajar nas escolas para orientar as mães sobre o projeto”, afirmou Lupianhes. A iniciativa do TJTO faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A corregedora-geral do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, explicou que o projeto do tribunal visa a orientar e facilitar a divulgação dos mecanismos disponíveis para o cidadão que não tem o nome do pai em seu registro civil e deseja alterar esta realidade. “O objetivo deste seminário é sensibilizar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, oficiais registradores e a comunidade em geral sobre a importância de identificar a paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai no registro”, frisou.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJTO
