A apresentação de estudos que avaliaram a eficiência técnica das unidades judiciárias marcou a abertura, na quarta-feira (20/10), do novo ciclo dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, promovido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa fase, serão apresentados trabalhos e pesquisas elaborados por profissionais que atuam no Poder Judiciário.

Com mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do DPJ Ana Aguiar, o encontro teve como tema “Indicadores de Eficiência no Poder Judiciário” e foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. No decorrer do evento, foram apresentados dois painéis com exibição de pesquisas que avaliaram a eficiência da atuação do Poder Judiciário na redução da criminalidade e também como indutor do desenvolvimento econômico. Ambos utilizaram o método de Análise Envoltória de Dados (DEA – do inglês Data Envelopment Analysis).

Na primeira exposição, o servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Thális Brito de Oliveira apresentou o estudo “Uma medida de eficiência dos estados brasileiros na redução da criminalidade, utilizando Data Envelopment Analysis”. A pesquisa analisou as variáveis que contribuem para o aumento ou redução de crimes contra a vida e o patrimônio e comparou a eficiência das unidades da federação no combate a estes crimes utilizando o método DEA. Também buscou verificar a correlação entre elementos que influenciam os indicadores de criminalidade e identificar ações que possam contribuir para combate e prevenção da criminalidade.

O servidor do TRE-MG explicou que utilizou como variáveis de entrada a taxa de desemprego, índice de analfabetismo, índice de Gini, despesas com segurança pública e densidade demográfica e, como variáveis de saída, os indicadores de criminalidade representados por: taxa de homicídios, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual. “Os resultados mostraram que há uma diferença significativa entre as eficiências obtidas para cada uma das unidades e que, não necessariamente, as unidades eficientes estão localizadas nas regiões mais desenvolvidas do país”, observou.

Oliveira afirmou que a técnica DEA mostrou-se uma ferramenta importante para auxiliar os gestores públicos no acompanhamento da criminalidade e na definição de políticas voltadas ao aprimoramento da segurança pública brasileira. Segundo ele, a incorporação de outros índices de criminalidade e de outras variáveis podem contribuir para melhorar o alcance da metodologia DEA e oferecer maiores subsídios à Administração Pública. “Tal medida pode facilitar a tarefa de reduzir a criminalidade para um nível que contribua para uma menor sensação de insegurança da população, ao contrário do que ocorre hoje.

No segundo painel, o servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Amudsen da Silveira Bonifácio analisou a relação entre a eficiência judiciária nas cortes de Justiça com o crescimento econômico. Ele apresentou o estudo “A eficiência do Poder Judiciário e o crescimento econômico”, com avaliações embasadas em variáveis como PIB per capita, quantidade de empresas, renda média, gastos do governo e encargos especiais.

De acordo com Bonifácio, a pesquisa não se restringiu a analisar apenas os serviços prestados pelo Judiciário e buscou avaliar os reflexos desses serviços na dimensão socioeconômica, na dimensão financeira e na dimensão da relação com outras instituições. “Os resultados indicam a existência de associação significativa e positiva entre o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB per capita e da renda média do trabalhador com o nível de eficiência dos tribunais de Justiça.”

Do ponto de vista teórico, conforme avaliação do autor, a pesquisa contribui para a construção de uma literatura nacional que relaciona a eficiência do Poder Judiciário com o crescimento econômico. “Quando se considera a dimensão prática do estudo, é possível observar que ele contribui com a criação de uma base para a definição de políticas de Estado voltadas para a valorização e melhoria contínua do Poder Judiciário como um dos pilares institucionais do crescimento econômico”.

Debates

O seminário contou com a participação da pesquisadora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Luciana Luktai Yeung, e do diretor de Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), Caio Vasconcelos. Precursora da utilização do método DEA, a pesquisadora observou o crescimento dos estudos voltados para avaliação da eficiência do Judiciário. “As duas apresentações revelam não só qualidade das pesquisas desenvolvidas, mas também a amplitude dos temas que estão sendo abordados com a utilização da metodologia DEA”.

Ela destacou que, graças ao trabalho implementado pelo CNJ, os pesquisadores passaram a dispor de dados qualificados, o que facilita o desenvolvimento dos mais variados estudos. O diretor da AGU corroborou a avaliação da pesquisadora ao ressaltar o crescimento do número de pesquisas empíricas aplicadas ao direito no Brasil. “Existe uma causa para isso e, sem dúvida, entre as mais importantes está o fato de o CNJ disponibilizar dados que subsidiam essas pesquisas”.

Os Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias é uma iniciativa do DPJ voltada para o compartilhamento de informações relevantes entre os servidores do judiciário que atuam com mensuração de dados. Além facilitar a divulgação e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados pelo Poder Judiciário, os encontros proporcionam troca de experiência que contribui com a elevação da eficiência de cada unidade judiciária.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube