Preconceitos de gênero e raça são realidades que precisam ser desafiadas no Poder Judiciário. E o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um instrumento para que essas mudanças ocorram.
“Temos que trazer o protocolo para a nossa realidade”, explicou a conselheira do CNJ Salise Sanchotene. Ela mediou o painel Julgamento com perspectiva de gênero e Direito Penal nessa terça-feira (10/5), último dia do 4º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça, promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Salise Sanchotene destacou a importância de que magistrados e magistradas registrem o uso do Protocolo na fundamentação de suas decisões. “Há decisões belíssimas, que tocam nessas questões importantes e não fazem menção ao protocolo.” Essas sentenças e decisões judiciais podem ser enviadas para o gabinete da conselheira, pelo e-mail gabinete.salise@cnj.jus.br. “Estamos compilando uma publicação para dar visibilidade a essa temática.”
Representante do Observatório de Direitos Humanos – IDP/CNPq, a professora Carolina Ferreira apresentou pensamentos estratégicos para atuação direta e de implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Ele vem ao encontro das normativas internacionais, da Constituição [do Brasil], da própria Lei Maria da Penha e do seu caráter convencional.”
Rute Fiúza, coordenadora do movimento Mães de Maio do Nordeste, reforçou a necessidade de existir empatia principalmente na hora de julgar, se colocando no lugar do preso. O filho dela, Davi, desapareceu em Salvador após abordagem policial em 2014, quando tinha 16 anos. “O sistema impõe um racismo e um preconceito tão forte que a primeira coisa que as pessoas pensam é: mas o que aconteceu? Por que desapareceu? Mas como não voltou? Está envolvido em quê? A sociedade de alguma forma valida tudo isso que acontece.”
A juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana Cruz expôs um retrato do cenário atual no Brasil sobre a situação da população negra na sociedade e o reflexo na jurisdição penal. “Temos um sistema penal que está no movimento inercial. E, se nós não fizermos um movimento contra, ele produz impacto profundamente desproporcional sobre a população negra. Basta nós olharmos o encarceramento no Brasil, o perfil das pessoas encarceradas, e olharmos o perfil da magistratura, especificamente da magistratura penal.”
“Temos obviamente juízas negras com jurisdição criminal em várias seções judiciárias, no interior. Mas hoje, dentro do que nós conseguimos mapear, titulares de Varas Criminais em capitais do Brasil, exclusivamente criminais sou eu, no Rio de Janeiro, e a nossa colega Karen Luise no Tribunal do Júri de Porto Alegre”, destacou Adriana Cruz.
Agência CNJ de Notícias
com informações da Ajufe
