“O bom funcionamento da Justiça penal, com respostas rápidas e efetivas, contribui para um sistema prisional menos saturado e, por isso, mais justo. Em uma sociedade que busca a paz, o Poder Judiciário tem a missão importantíssima de mostrar que o Estado está presente e os atos ilícitos são punidos com celeridade.”
Com essas palavras, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez a abertura, no histórico Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do seminário “Tribunal do Júri: Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial”. O evento debate ações necessárias para aumentar a velocidade dos julgamentos pelo Tribunal do Júri, que tratam dos processos de crimes dolosos contra a vida.
Os dados relativos a esses crimes mostram que, em 2016, ocorreram 62,5 mil casos de homicídio no país, segundo o Atlas da Violência de 2018, estudo produzido pelo Instituo de Política Econômica Aplicada (Ipea). E, de acordo com o Relatório Justiça em Números do CNJ, entre 2016 e 2017, houve ingresso de quase 60 mil ações penais de competência do Júri.
Nesse contexto, o ministro Toffoli falou sobre a importância e o impacto do Mês Nacional do Júri, realizado pelo CNJ, a cada ano, sempre em novembro. A ação tem mobilizado os tribunais de Justiça em uma força-tarefa destinada a pautar e julgar os processos de competência do Tribunal do Júri.
Gestão de processos e celeridade
O ministro informou que, na última edição da ação, em novembro de 2018, havia quase 186 mil processos pendentes (43,1 mil pendentes com pronúncia), quase 5 mil processos pautados e 3.469 sessões realizadas. O mutirão pelos julgamentos envolveu 1.393 magistrados e 7.804 servidores, permitindo que fossem proferidas 3.627 sentenças. “O equivalente a uma média de quase três julgamentos por magistrado, demonstrando, portanto, a grande dedicação e diligência de nossos profissionais”, disse.
A despeito disso, o presidente do CNJ e do Supremo comentou que ainda há muito a ser feito, lembrando que o tempo médio de tramitação desses processos, baixados no 1º grau, é de quase quatro anos. Em alguns tribunais, esse tempo chega a 10 anos. O ministro apontou ser necessário que se busquem parâmetros objetivos para aperfeiçoar a atividade judicial no âmbito do Tribunal do Júri por meio de uma discussão sobre gestão processual e otimização dos julgamentos de ações.
Fundamentos do Júri
Anfitrião do evento, o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças, que participou de mais de 300 sessões de Tribunal do Júri, trouxe ao debate os fundamentos que caracterizam esses julgamentos.“É reconhecida a instituição do Júri, ao lado das garantias do cidadão do povo brasileiro. Ao lado disso, arrola os princípios da verdade: a plenitude da defesa, o sigilo da acusação, a soberania dos veredictos, a competência dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vidas”, comentou. “Essa instituição traz a simbiose entre o julgamento dos seus iguais, o homem e a mulher, com a presença de um juiz de carreira. É uma instituição notável que traz a justiça do povo somada à Justiça da técnica jurídica.”
Capacidade de se indignar
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenador do grupo de trabalho do CNJ criado para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos desses casos, apresentou dados sobre homicídios e o baixo índice, no Brasil, da elucidação dos crimes contra a vida.
O ministro lembrou que, em 2016, a taxa de homicídios no país foi de 30 assassinados para cada 100 mil grupos de pessoas. “Matamos 30 vezes mais do que na Europa. Nossos índices somados dos últimos 10 anos chega a mais de meio milhão de pessoas mortas, superior a guerra civil da Síria.”
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Associado a isso, ele mencionou que o percentual de esclarecimento desses homicídios é preocupantemente baixa. “O índice oscila entre 5% e 8%. Nos Estados Unidos, a taxa de elucidação desses crimes é de 65%, na Franca é de 80% e na Inglaterra, 90%. Nossos índices são vergonhosos, mata se cada vez mais e não temos sido capazes de reverter essa tendência”, comentou. Em meio a esse contexto, Schietti indicou necessidade de que o Judiciário avance, citando, entre outros pontos, a necessidade de redução do tempo de duração dos processos, a importância de se acelerar a tramitação da conclusão do juízo da acusação e de se evitar situações que levem ao adiamento das audiências.
O ministro também mencionou a importância na seleção e capacitação dos jurados e de se avaliar a necessidade de alterações legislativas no Código do Processo Penal que visem, entre outros, acelerar procedimentos, tais como nos processos decisórios. “É absolutamente importante que estejamos abertos e dispostos a rever nossas práticas e interpretações, estabelecendo novas rotinas e métodos de gestão.”
A fim de subsidiar o debate, o CNJ apresentou, durante o seminário, um diagnóstico sobre os principais pontos de congestionamento nos processos de competência do Tribunal do Júri.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
