Diante dos altos índices de violência de gênero no Brasil e do compromisso com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, com orientações objetivas para os operadores do direito considerarem aspectos de gênero no julgamento de casos judiciais. O protocolo, instituído em 2021, contém conceitos e orientações para a sua aplicação e será debatido por magistrados, magistradas e especialistas, nos dias 6 e 7 de março, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O seminário também será transmitido ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube, com abertura prevista para às 10h. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, estarão na mesa de abertura. Ao longo do evento, também participam as conselheiras do CNJ Salise Sanchotene e Jane Granzoto e o conselheiro Vieira de Mello.
A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, ex-integrante do CNJ e coordenadora, à época, do grupo de trabalho responsável pela elaboração do manual, abordará a construção do Protocolo no Brasil, no Painel 2. O evento contará também com a participação da jurista Flávia Piovesan, ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Helena Steiner, entre outras autoridades e especialistas.
Caminho de equidade
A contribuição do Protocolo para o fortalecimento da equidade de gênero será apresentada no Painel 3, que contará com a participação, entre outras, da delegada de Polícia Civil do Piauí Eugenia Villa, da gerente de Projetos na Área de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres da ONU Débora Albu e da historiadora e advogada especialista em violência com base em gênero feminino Izabella Borges. A mesa será presidida pela juíza auxiliar do CNJ Amini Haddad.
A conselheira do CNJ Salise Sanchotene encerra os trabalhos do primeiro dia, com palestra sobre a atuação do Conselho em relação à aplicação do protocolo. No segundo dia, os debates tratarão de questões práticas sobre a aplicação do julgamento com perspectiva de gênero nas Justiças Federal, Militar, do Trabalho e dos estados, assim como da perspectiva de gênero no contexto internacional.
No Painel 5, magistradas e magistrados abordarão os desafios práticos para implementação das orientações na Justiça do Trabalho. Fazem parte da mesa de debates a conselheira Jane Granzoto e o conselheiro Vieira de Mello; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-conselheira do CNJ Maria Cristina Peduzzi, além de juízas de TRTs.
Já o Painel 6 se desenvolverá sobre o contexto internacional do julgamento com equidade de gênero e discorrerá sobre seu futuro. A mesa será presidida pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto. O encerramento do seminário ocorrerá com conferência proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
