Com os objetivos de promover a reflexão sobre a consideração da devida diligência em matéria de direitos humanos no trabalho e promover o diálogo dos juízes em relação às normativas internacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, das 9h às 12h, na próxima sexta-feira (21/10), o seminário “Diálogo com juízes sobre empresas e direitos humanos: a utilização da devida diligência (due diligence) em direitos humanos como instrumento interpretativo em perspectiva comparada”.
Na avaliação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Pinheiro, que está à frente do projeto no CNJ, o seminário é de suma importância para a atuação jurisdicional, na medida em que serão trabalhados os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. “Esses princípios, além de apontar o que deve ser feito pelo governo e pelas empresas para a promoção de direitos humanos e prevenção à sua violação, com gerenciamento dos riscos, também ensinam como fazer. Assim, serão desenvolvidos seus três pilares: proteger, respeitar e reparar. A magistratura brasileira avança ao apropriar-se desse conteúdo, em uma visão de sermos juízes inseridos em um sistema internacional de proteção de direitos humanos”, afirma.
O seminário dá continuidade à ação de capacitação, realizada nos dias 8 e 9 de setembro, por ocasião da parceria estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica. O evento é fruto de uma cooperação técnica firmada na última terça-feira (11/10) entre o CNJ, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ACNUDH) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). O período de execução do plano de trabalho da ação vai de outubro de 2022 a março de 2023. O plano inclui, além do seminário, ações como a elaboração de protocolo e glossário que tem o intuito de auxiliar os juízes brasileiros na avaliação e no julgamento de casos que envolvam abusos a direitos humanos cometidos por empresas.
De acordo com Karen Pinheiro, o projeto culminará no lançamento de um material que está sendo preparado em parceria com a FGV e ACNUDH. “Nossa expectativa é de que esse trabalho renda excelentes frutos na formação da magistratura brasileira”, ressalta.
Formação
Entre os dias 8 e 9 de setembro deste ano, o CNJ promoveu a Formação para Juízes em Empresas e Direitos Humanos. Durante o curso, os magistrados foram apresentados ao contexto de aprovação dos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, parâmetros e limites para a responsabilização das empresas em relação a riscos e abusos direitos fundamentais do homem. Além de debaterem o caso da Boate Kiss – tragédia que, em 2013, vitimou 242 pessoas na cidade gaúcha de Santa Maria –, o deslocamento compulsório das comunidades ribeirinhas da região do reservatório da Usina de Belo Monte, a responsabilização pelas empresas em casos de enchentes causadas no Rio Madeira, os impactos causados à população da Bacia do Rio Doce pelo desastre decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
