As pessoas interessadas em acompanhar o seminário “Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828” tem até a quinta-feira (20/4) para fazer a inscrição. O evento ocorre nos dias 27 e 28 de abril, com abertura prevista para as 19h do primeiro dia. A pauta central é a criação de comissões em tribunais estaduais e federais para mediação na resolução de conflitos nessa área.

O seminário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir no aperfeiçoamento das capacidades técnicas dos tribunais na implementação e execução dos trabalhos operacionais de suas comissões de conflitos fundiários. Na programação, estão previstas abordagens sobre gestão de demandas e processos estruturais; implementação de comissões de conflitos fundiários – compartilhamento de caso; atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e cumprimento de mandados de reintegração de posse.

“Existem alternativas viáveis na composição dos litígios possessórios, construídas de forma conjunta e com vias à solução não só da lide, mas do conflito de fundo”, ressalta o conselheiro do CNJ Vieira de Mello. O ministro coordena o grupo de trabalho que trata do tema das soluções fundiárias.

Foz do Iguaçu

Um desses exemplos de caso bem-sucedido de mediação para conflito fundiário urbano tem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) à frente. A conciliação evitou o despejo de 106 famílias no município paranaense de Foz do Iguaçu. “As conversações ocorreram durante um ano e foram necessárias quatro sessões para aprimoramento da proposta pactuada”, relata a juíza auxiliar da Presidência do CNJ que acompanhou o caso, Fabiane Pieruccini. Ela ressalta que representantes municipais e de organizações da sociedade civil ligadas aos direitos humanos participaram desse processo de mediação. A ação foi conduzida pelo desembargador Fernando Prazeres, que também integra o GT do CNJ.

A juíza auxiliar lembra que a Comarca de Foz do Iguaçu mediou outros conflitos sucessórios. No ano passado, 2.200 famílias foram beneficiadas com composição amigável envolvendo não só os ocupantes e proprietários, mas governo estadual e municipal, na comunidade conhecida como Bubas, a maior ocupação urbana do sul do país, informa a magistrada.

Serviço

Evento: Seminário “Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”
Data: 27/4, abertura às 19h, e 28/4, a partir das 9h
Local: híbrido – Auditório do CNJ e plataforma Cisco Webex
Público-alvo: servidoras(es) e magistradas(os) dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Inscrições: Até 20/4, pelo link disponível aqui.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias