A Semana Solo Seguro Amazônia Legal, que será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, foi anunciada durante reunião do Grupo de Governança Fundiária do Poder Judiciário do Pará, que tem à frente o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. O encontro ocorreu no Anexo I do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), nesta segunda-feira, 16/9.
O anúncio foi feito pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lúcio Barreto Guerreiro, durante a pauta da regularização fundiária rural. O magistrado explicou que, além das entregas de títulos de regularização de terras, um evento acadêmico que será realizado em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA) está em fase de planejamento, sob a coordenação da professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luly Fischer, além da previsão da realização de uma oficina do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre titulação urbana em áreas do instituto.
A iniciativa da Semana é da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à regularização fundiária urbana e rural. O Poder Judiciário do Pará participa da ação pela Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do projeto Regularizar, que conta com a adesão de diversos municípios do estado e junto aos cartórios, garantindo que os títulos registrados sejam entregues de forma gratuita e na interlocução com outros órgãos.
Na pauta de regularização fundiária urbana, o grupo foi informado sobre o andamento da titulação da área da Terra Firme, objeto do Acordo de Cooperação Técnica n. 108/2024, prevista para ser entregue durante a Semana Solo Seguro, em evento no mês de novembro. Até o momento, foi feito o cadastro de 100 casas. A área é também objeto de intervenções de obras, que geraram alterações cadastrais. O próximo procedimento será o encaminhamento de uma lista preliminar ao cartório, para verificação das titulações, e à Secretaria Municipal de Finanças, para levantamento de dados de dívidas de IPTU em aberto dos 100 primeiros imóveis cadastrados, para que sejam elaboradas futuras soluções.
O acordo de cooperação, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando unir esforços para regularizar terrenos de escolas de educação básica, financiadas pelo FNDE e pelo MEC, também foi anunciado ao grupo na ocasião.
O documento determina que corregedorias de tribunais de Justiça de 16 estados requisitem certidões de registro de imóveis das escolas, com o objetivo de regularizar a situação fundiária. As informações devem ser enviadas ao CNJ. No Pará, serão informados dados a respeito de escolas nos municípios de Cachoeira do Arari, Breu Branco, Breves, Portel, Melgaço, Chaves, Benevides, Oriximiná, Parauapebas, Breves, Novo Repartimento, Capitão Poço e Ponta de Pedras.
