A 10ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, ocorrida de 5 a 9 de março, teve aumento de 27% no número de audiências e 33% em sentenças, um recorde em relação a de novembro de 2017. Foram feitas 9.917 audiências de instrução e 6.212 audiências preliminares, além da concessão de 7.315 medidas protetivas, 9.052 sentenças com mérito, 5.997 sentenças sem mérito e 58 sessões do júri. Teve ainda 36.425 despachos diversos. 

Dessa forma, deu-se andamento, mesmo que sem decisão, a 5,7% do volume total de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no país. “Tivemos um aumento significativo de audiências, sentenças e medidas protetivas. Isso é importante porque é a justiça sendo entregue ao cidadão”, disse  a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos.

As semanas Paz em Casa vem sendo feita desde março de 2015 três vezes ao ano em homenagem ao dia das mulheres. É feita ainda todo o ano em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O número de audiências realizadas na 10ª Semana cresceu em 27,3% em relação à semana anterior e em 19,9% comparativamente à semana de março do ano de 2017. 

Desde que o projeto Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi criado, foram realizadas 147.090 audiências e 995 sessões do tribunal do júri. Além disso, 64.717 medidas protetivas foram concedidas e 126.881 sentenças, proferidas. 

A Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) concentrando esforços para dar andamento aos processos relacionados à violência de gênero.

Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Levando em conta o quantitativo de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento (acervo), é possível estimar que 2,41% dos processos tiveram algum tipo de decisão, considerando sentenças ou medidas protetivas durante a 10ª Semana.

Destaques

Os resultados dessa semana se fizeram sentir mais intensamente no TJ-MA e no TJ-AP, que registraram os maiores impactos, ou seja, proferiram um número maior de sentenças e/ou concederam maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. 

No TJMA, a quantidade de decisões proferidas representou 26% do total de processos em trâmite. No TJAP, o total de processos atingiu o percentual 17,5%.  Na sequência tem-se: o TJCE, com impacto de 17,2% do total de processos, o TJAM (13,1%) e o TJ-AC (10,5%). O TJAL foi o que obteve o menor impacto relativo (0,5%). 

Medidas Protetivas

Em números absolutos, das 7.315 medidas protetivas concedidas, 1.499 foram no TJRS, 1.061 no TJ-RJ e 823 no TJ-SP. Das 9.052 sentenças com mérito proferidas, cerca de 1.093 foram no TJ-RJ, 1.004 no TJ-AM e 859 no TJ-PA. Das 5.997 sentenças sem mérito proferidas, 1.598 foram no TJ-RJ, 760 no TJ-RS e 438 no TJ-MA.

 As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, ou a proibição de que ele entre em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios e até a proteção dos bens da vítima. 

De acordo com a lei, o juiz pode determinar uma ou mais medidas em cada caso, podendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos pela Lei Maria da Penha forem violados. 

Feminicídio

Os casos mais graves, dolosos, contra a mulher, são chamados de Feminicídios. É como define o homicídio qualificado resultado de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. Esses casos são julgados em tribunais do júri. Já das 58 sessões do júri realizadas durante a Semana, 22 ocorreram no TJ-SP, 4 no TJ-RJ e 4 no TJ-PR.

No Brasil, o crime de homicídio (assassinato) prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão. A Lei do Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI) que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, ocorrida entre março de 2012 e julho de 2013.Audiências realizadas

 

Os tribunais que realizaram mais audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, foram: TJMA, TJAC e  TJSE. Já em números absolutos, a maior quantidade de audiências foi realizada pelos tribunais: TJ-RS (1.717), TJ-SP (1.679) e TJ-PR (1.375). O TJPE, o TJAL e o TJSC foram os tribunais que obtiveram os menores resultados no andamento dos processos em trâmite, de acordo com a quantidade de audiências realizadas.

Na Bahia, além dos atos processuais, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) também ofereceu serviços de saúde gratuitos para as mulheres que trabalham no tribunal e também para as moradoras do entorno da corte, que é vizinha da Favela Novo Horizonte.

Durante a Semana, na sede do TJ foram realizados 450 exames de aferição da pressão ocular, 290 exames de glicemia, 310 medições de pressão arterial, 139 mamografias e 117 consultorias em Nutrição. “Muitas mulheres atendidas durante a Semana muitas vezes nunca tiveram acesso a um dentista”, afirmou a desembargadora Nágila Brito, que coordena a área no tribunal.

 Mobilização de pessoal

De acordo com a desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o número de audiências mostra o envolvimento dos magistrados com a causa.

“Estamos motivando os juízes a reduzir os números de casos pendentes que temos (42.818 medidas protetivas e ações penais). Na Semana Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 1.375 audiências e proferidas 2.332 sentenças. Além disso, realizamos 6 tribunais do júri. Nas semanas anteriores, as sessões eram pautadas, mas muitas não eram realizadas”, afirmou. 

A 10ª Semana mobilizou 26,2% dos magistrados em atividade na justiça paranaense e 6,5% dos servidores. No TJSP, 66,8% dos magistrados e 16,3% dos servidores atuaram na semana. O TJ-SP, seguido dos tribunais TJ-AC, TJ-MT e TJ-RR apresentaram os maiores contingentes e magistrados envolvidos na realização da Décima Semana, proporcionalmente ao número de cargos de magistrados providos nos tribunais. 

A íntegra do balanço da 10ª Semana pode ser acessado aqui.

 

Agência CNJ de Notícias

Paula Andrade  e Manuel Carlos Montenegro