A Semana Nacional pela Conciliação, que será realizada no período de 1º a 5 de dezembro, em todo o Brasil, terá abertura oficial na próxima segunda-feira (1/12) simultaneamente em São Paulo, Florianópolis, Fortaleza, Belém e em Brasília. O lançamento será feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, em solenidade que será iniciada às 12 horas.
Coordenada pelo CNJ, a Semana Nacional pela Conciliação terá a adesão das justiças estaduais, federais e do trabalho. O objetivo é estimular a prática de acordos, por meio da transação assistida entre as partes, tanto na fase processual como no estágio pré-processual do litígio para desafogar o Poder Judiciário. Em resumo, mudar a cultura de litigiosidade. Cada tribunal de Justiça é responsável pelo agendamento de audiências, convocar as partes, dar publicidade ao evento e garantir a infra-estrutura necessária para o sucesso da conciliação.
Os conselheiros do CNJ vão participar das cerimônias nas capitais. Em Belém, estará Antonio Umberto de Souza Junior. Em Brasília, está prevista a presença dos conselheiros Rui Stoco e João Oreste Dalazen no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT10), às 10h. Já o conselheiro Jorge Maurique vai comparecer à solenidade em Florianópolis, marcada para às 10h, no auditório da Justiça Federal, enquanto o conselheiro Marcelo Nobre estará em Fortaleza.
Esse é o terceiro ano consecutivo que o Conselho Nacional de Justiça realiza a Semana Nacional pela Conciliação, mas esta será a primeira vez que o movimento fará audiências envolvendo ações da Previdência Social, identificada como um dos segmento de gargalos na Justiça. A expectativa é que, neste ano, o número de acordos durante a Semana Nacional cresça em relação aos anos anteriores. A cada edição, o resultado tem sido melhor. Em 2006 foram agendadas 83.900 audiências e garantidos 46.493 acordos. Em 2007, o número de audiências aumentou para 227.564, resultando em 96.492 acordos.
Programação da Semana Nacional pela Conciliação nas regiões do país
Sudeste
No estado de São Paulo, a estimativa é que sejam realizadas aproximadamente 21 mil audiências de conciliação, das quais 15 mil processuais e 6 mil pré-processuais, ou seja, o processo ainda não foi instaurado. As audiências da fase pré-processual estarão concentradas no estádio do Pacaembu, no horário das 13h30 às 17 h, na segunda-feira (1/12). As audiências processuais serão realizadas pelos juízes em suas respectivas varas, ou por conciliadores voluntários. Mais de 120 magistrados participarão da conciliação que irá envolver ações das principais empresas de telefonia, instituições bancárias e financeiras, concessionárias de serviços públicos e instituições de ensino, além de empresas públicas do setor habitacional, que vão negociar as dívidas da casa própria.
A área de família também participará, com 500 casos indicados pela Defensoria Pública do Estado (sendo 150 na fase pré-processual), envolvendo ações de alimentos, divórcio, separação judicial, regulamentação de visitas e guarda. Essas audiências serão realizadas no Fórum João Mendes.
Durante a Semana Nacional pela Conciliação, o Setor de Conciliação em 2º Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo realizará 300 audiências conciliatórias, com a participação de 56 conciliadores, entre magistrados e membros do Ministério Público aposentados, além de advogados com mais de 20 anos de atuação, que integram o cadastro de conciliadores do TJSP.
Em Minas Gerais, o Movimento Nacional pela Conciliação envolverá 160 comarcas mineiras que agendaram 14.450 audiências nos Juizados Especiais e 8.436 na Justiça Comum. Participam do mutirão as Centrais de Conciliação e o Magistrado Conciliador, ambos voltados para a busca do acordo em processos já iniciados na Justiça Comum, bem como os Juizados Especiais e a Conciliação de Precatórios. Somente em Belo Horizonte, 59 postos do Juizado de Conciliação participam da semana.
A abertura oficial da Semana Nacional pela Conciliação em Belo Horizonte será no dia 1º de dezembro, às 9 horas, no saguão do Fórum Lafayette, com a presença do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende. Constam da programação para esse dia, o lançamento do Selo Personalizado da 3ª Semana Nacional pela Conciliação 2008 e coletiva com a imprensa. O Tribunal de Justiça fará a divulgação diária dos dados estatísticos da semana em Minas através do portal www.tjmg.jus.br, ficando a cargo do CNJ a divulgação final dos resultados de todo o Brasil.
O Rio de Janeiro vai antecipar mais de duas mil audiências que só se realizariam em meados de 2009. A Justiça priorizará a solução conciliatória para que os processos sejam resolvidos por acordo. A meta é superar os índices alcançados em 2006 e 2007, de 61% e 68%, respectivamente. O mutirão contará com a participação de 200 juízes togados, leigos e conciliadores no Foro Central do Rio, sem contar com o incremento das audiências de conciliação nos juizados de todo o estado.
A novidade deste ano será a realização de 900 audiências nos ônibus da Justiça Itinerante, que ficarão estacionados em frente ao Foro Central, equipados com três salas, computadores, impressoras e toda infra-estrutura necessária para a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento. A previsão do desembargador Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça, é alcançar 70% nos índices de conciliação, superando a marca nacional divulgada pelo CNJ, de 42,4% no ano passado.
A Semana Nacional pela Conciliação, no Espírito Santo vai contar com uma grande novidade: neste ano, além das Comarcas de todo o Estado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai promover audiências de conciliação para recursos que tramitam em segundo grau.Serão submetidas às audiências conciliatórias no Tribunal, as ações selecionadas que admitam possibilidade de acordo entre as partes. Nas audiências de conciliação cabe ao desembargador relator ou ao juiz responsável ouvir as propostas das partes envolvidas, sugerir alternativas, manter a igualdade de direitos, negociar possíveis soluções e outras medidas que garantam a solução da controvérsia do modo mais satisfatório para ambas as partes.
Sul
No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Tribunal de Justiça estadual se uniram em campanha, para incentivar acordos nos processos em andamento. Durante a Semana Nacional pela Conciliação, cartaz com a campanha desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) circulará em mil ônibus, que percorrem os principais bairros da capital paranaense. Os cartazes também foram distribuídos nas Ruas da Cidadania, espaços onde são concentrados representações dos serviços de utilidade pública como Companhia de Habitação do Paraná, Companhia Paranaense de Energia Elétrica, Secretaria de Estado da Segurança Pública, e por onde transitam, diariamente, milhares de pessoas.
O Tribunal de Justiça do Paraná criou a “Secretaria da Conciliação” em segundo grau, e instituindo um dia mensal (1ª sexta-feira de cada mês) para conciliar em primeiro grau (“Dia da Conciliação”). As conciliações em Segundo Grau iniciarão no dia primeiro de dezembro, coincidindo com o primeiro dia da “Semana Nacional da Conciliação”. Os conciliadores serão magistrados aposentados voluntários, com larga experiência jurídica. Para a “Semana da Conciliação” deste ano estão programadas mais de 4000 audiências. Na “Semana” do ano passado foram realizadas cerca de 4.500 audiências, com mais de 2.100 acordos, num percentual de 47% de êxito.
A expectativa da organização da Semana Nacional pela Conciliação em Santa Catarina é conseguir suplantar o índice de conciliação obtido no ano passado, durante a segunda edição do evento, que atingiu 43,05% no geral. Nas audiências envolvendo processos criminais, aliás, o índice alcançou 45,80%. Nas audiências em processos cíveis, este número foi um pouco menor e ficou em 40,30%. A Semana Nacional será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país de 1º a 5 de dezembro.
No Rio Grande do Sul, a Justiça trabalhista fará a abertura da Semana na segunda-feira (01/12) em Estância Velha, município gaúcho campeão em acordos trabalhistas no Movimento pela Conciliação no ano passado. Foram 1.987 acordos e 2.709 ações recebidas.Durante toda a próxima semana, todas as 115 Varas do Trabalho do Estado, estarão realizando pautas de conciliação, com exceção da 18ª VT da Capital, que é especializada em ações contra a Fazenda Pública. Estão previstas duas edições anuais de eventos pela Conciliação, uma em junho, do dia 22 ao dia 26, e outra no começo de dezembro.
Nordeste
No Ceará, os juízes das 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família, cinco Varas de Sucessões, 20 Unidades dos Juizados Especiais marcaram, cada um, uma média diária de 72 audiência, que serão realizadas na Semana Nacional pela Conciliação. A meta é garantir três acordos a cada 20 minutos, com a previsão de fechar a semana com 19.420 sessões conciliatórias.
O movimento recebe ainda apoio de juízes das Varas Criminais que atuarão na Central de Conciliação de 1º grau e na Universidade de Fortaleza, Unifor, que perlo terceiro ano participa do evento. A instituição receberá quase dois mil processos oriundos das Varas de Família e Juizados Especiais. As sessões conciliatórias serão conduzidas pelos estudantes que receberão apoio dos professores e o reforço de servidores do Fórum e juízes que ficarão responsáveis em homologar os acordos. A meta é de que os alunos realizem uma média de três audiências a cada 20 minutos. No Ceará a rotina dos trabalhos forenses no Poder Judiciário será alterada durante a Semana Nacional da Conciliação, período em que todos os prazos processuais estarão suspensos, por causa do engajamento de magistrados e servidores nas audiências conciliatórias. Os cinco primeiros dias de dezembro não serão considerados para efeito de contagem dos prazos, seja na fase inicial, intermediária ou final dos processos. Serão exceção apenas casos excepcionais que, por determinação legal, devam ser apreciados com urgência.
Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pretende alcançar a marca de 10 mil audiências realizadas durante a Semana Nacional pela Conciliação, entre os dias 1º e 5 de dezembro. Com isso, vai garantir um aumento de 400% em relação a 2007. A maior parte dos processos diz respeito a relações de consumo. Estão sendo mobilizados os juizados especiais e varas da Justiça comum de todo o Estado, envolvendo cerca de 350 juízes. Cada audiência terá, em média, duração de 30 minutos. Na primeira entrância, todas as 106 varas únicas instaladas no Interior participarão do evento. Já na segunda entrância – com 149 varas – e na terceira entrância – com 96 varas – apenas as varas criminais ficam de fora da Semana. A Capital concentrará o maior número de audiências, centralizando as sessões dos juizados especiais no Fórum Rodolfo Aureliano, que ficará aberto de manhã e à tarde.
A Justiça do Trabalho no Maranhão agendou mais de 3.800 audiências para a Semana da Conciliação, que começa na segunda-feira, dia 1º de dezembro em todo o Brasil, nas 21 Varas Trabalhistas do estado, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e nos juízos auxiliares da Execução e de Precatórios. São processos colocados na pauta a pedido das partes interessadas em fazer acordo e por fim ao litígio e ações incluídas pelas Secretarias das Varas Trabalhistas. No ano passado, durante cinco dias de atividades, os acordos homologados resultaram em R$ 8 milhões e 4.301 audiências foram realizadas.
As informações sobre a Semana da Conciliação no TRT este ano podem ser solicitadas pelos telefones 0800 282 2323 e (98) 2109-9494, e-mail conciliar@trt16.gov.br ou no site do Tribunal, no endereço eletrônico www.trt16.gov.br/Projeto Conciliar. Os interessados também podem se dirigir à sede da Vara Trabalhista, onde tramita o processo.
De outubro até a última sexta-feira (21/11), a Ouvidoria do TRT recebeu, por telefone e e-mail, 306 solicitações de agendamento de audiências para a Semana da Conciliação e encaminhou às Varas para inclusão na pauta do período. Os pedidos também estão sendo feitos diretamente às secretarias das Varas Trabalhistas. Para as seis Varas da capital foram agendadas 1.792 audiências e para as outras 15 Varas do interior do estado, foram agendadas 1.801 audiências.
O Juízo Auxiliar de Precatórios convocou para audiências da Semana da Conciliação, na sede do TRT, 19 municípios com dívidas trabalhistas que somam R$ 21 milhões. O Juízo Auxiliar da Execução agendou 186 audiências referentes a processos em fase de execução; e a Secretaria de Coordenação Judiciária, cinco audiências, relativas a processos em grau de recurso, sendo quatro no TRT e um no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No Rio Grande do Norte mais de 4 mil audiências foram agendadas, com a participação de 47 unidades dos Juizados Especiais e diversas Varas comuns da capital e Comarcas do interior, a exemplo das varas Cíveis, Fazenda Pública e Família. As audiências ocorrerão durante todo o dia nas unidades dos Juizados e fóruns da capital e interior.
No Piauí, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região colocou um telefone à disposição da população para dar informações e tirar dúvidas sobre a 3ª Semana Nacional pela Conciliação, que será realizada no tribunal e nas varas do trabalho da capital e do interior. O telefone, de número 2106-9468, poderá ser acionado das 8 horas às 18 horas, diariamente, até o último dia da conciliação. Um servidor foi designado para atender as chamadas, prestar as informações acerca da conciliação e esclarecer eventuais dúvidas. Segundo o juiz, Carlos Wagner Nery da Cruz, coordenador da 3ª Semana da Conciliação do TRT, o movimento mobilizará o tribunal, as quatro varas do trabalho de Teresina e as outras sete do interior, localizadas nas cidades de Parnaíba, Piripiri, Floriano, Oeiras, Picos, São Raimundo Nonato e Corrente. A estimativa do TRT do Piauí é que cerca de 4 mil processos sejam colocados em pauta de conciliação.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) quer solucionar mais de 1.500 processos e aproximar as partes na construção de acordos amigáveis. Em Maceió, estima-se que mais de 1.000 processos serão apreciados apenas na sexta, dia em que se encerra o evento. A novidade do evento este ano é que o TJ/AL descentralizará as atividades, mobilizando todas as unidades do Judiciário, incentivando as comarcas a priorizar as conciliações.
Na última edição do evento em Alagoas, em dezembro de 2007, foram realizadas 3.410 audiências, com 2.095 acordos homologados, registrando um percentual de 62% em conciliações. A meta da comissão organizadora da Semana da Conciliação é incrementar o percentual de conciliações, atingindo a meta de 80% de acordos homologados. Os trabalhos pela conciliação em Alagoas não beneficiarão apenas as Varas e comarcas da capital e do interior, mas também os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jecc), que tiveram a sua demanda processual incrementada ao longo dos anos. A maioria das audiências, em Maceió, estará relacionada aos conflitos da área de Família, como divórcios, separações, declarações de união estável, reconhecimentos de paternidade e pensões alimentícias, mas também serão apreciadas ações cíveis de menor complexidade.
Na Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba( 13ª Região) quer realizar 2.800 audiências em João Pessoa e em Campina Grande. Para as varas com mais de mil processos no setor de execução, a orientação é que sejam incluídos, pelo menos, 200 processos para o período. João Pessoa tem nove varas do trabalho (VTs) enquanto Campina Grande tem cinco. Com as demais VTs do Estado, a expectativa é que, no final, o número de audiências ultrapasse 3 mil. A 9ª Vara da Justiça Federal no Estado, com sede em Campina Grande, iniciou no último dia 17, o mutirão de audiências de conciliação que irá até o dia 18 de dezembro. O objetivo é diminuir o número de processos, especialmente as concessões de aposentadorias na área rural. No total, estão previstas 991 audiências, sendo 608 de conciliação e 383 de instrução e julgamento, que contarão com 10 conciliadores previamente selecionados. O Juizado Especial Federal Virtual de Campina Grande (9ª Vara) espera ainda que, durante as audiências, o INSS seja um órgão parceiro no mutirão.
Na Bahia, continuam até sexta-feira (28/11), no 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor (Extensão Brotas), em Salvador, as audiências para apreciação de 1,3 mil processos inseridos no Movimento pela Conciliação e com possibilidade real de acordo. O trabalho iniciou nesta segunda-feira (24/11). Estão sendo acionados o Unibanco, as Lojas Insinuante e as operadoras IBI Card e Itaucard, em processos que tramitam no 1° Juizado Especial de Defesa do Consumidor (Faculdade Universo), Juizado Especial Cível (Federação), Juizado Modelo Especial Cível (Unijorge), 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor (Brotas) e de unidades do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ).
Norte
A Justiça do Pará já selecionou mais 14 mil casos, envolvendo questões no âmbito cível e criminal, que poderão ser pacificados nas audiências de conciliação agendadas. As audiências serão realizadas em todo o Pará .Mais de 200 juizes que atuam na capital e interior do Estado, estão envolvidos nas atividades em prol das Conciliações. Eles contarão com apoio dos servidores dos respectivos fóruns, e também com o trabalho voluntário de estudantes dos cursos de Direito, advogados e defensores públicos. A coordenadora geral dos Juizados Especiais informou que o número de audiências previstas em todo o Estado, soma até agora 14.125 casos pautados.
No Amazonas, a coordenadora da Semana da Conciliação no Amazonas, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes de Moura, anunciou que a meta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) na Semana Nacional da Conciliação de 2008 é superar os 3.200 acordos obtidos no Movimento do ano passado. De acordo com a desembargadora, a programação no Estado deverá envolver a Defensoria Pública, Procuradoria de Justiça do Estado e do Município, 53 juízes, nove Varas de Famílias, todos os Juizados Especiais e Varas Cíveis, além das Varas do Interior do Estado.
De acordo com o juiz coordenador do movimento no Estado do Tocantins, Adhemar Chúfalo Filho, para a edição deste ano estão agendadas 2.230 audiências, que acontecerão nas comarcas de Araguaína, Gurupi, Guaraí, Colinas, Palmas, Tocantinópolis, Pedro Afonso, Natividade, Porto Nacional, Palmeirópolis e Paraíso. Essa é a maior adesão que o Movimento já recebeu no Tocantins.
A expectativa da organização da Semana Nacional pela Conciliação no Acre é conseguir suplantar o índice de conciliação obtido no ano passado, durante a segunda edição do evento, que atingiu 41,5% no geral. A maior parte da movimentação ocorreu na área cível, onde foram realizadas 2.094 audiências e obtidos 768 acordos, com um índice de conciliação em torno de 36,6%. Por outro lado, embora o número de audiências envolvendo processos criminais tenha sido menor – 295 audiências, houve a homologação de 225 conciliações, atingindo o índice de 76,2% de acordos.
Em 2006, quando os trabalhos ficaram concentrados em apenas um dia – 8 de dezembro, Dia da Justiça -o movimento de conciliação no Acre designou 1.302 audiências, das quais 965 foram realizadas e 633 acordos foram firmados. Ao total, a Justiça acreana registrou percentual de 65,6% de sucesso. Já em 2007, quando a atividade se desenvolveu por uma semana, entre os dias 3 e 8 de dezembro, foram realizadas 2.389 audiências e firmados 993 acordos em todo o Estado, perfazendo um índice conciliatório de aproximadamente 41,5%. Foram atendidas 3.333 mil pessoas ao longo da semana e realizadas 41 palestras, cujo objetivo foi esclarecer e chamar a atenção da população para a importância de conciliar. Ao total, as conciliações firmadas durante a semana de mobilização em 2007 envolveram a soma de R$ 1 milhão.
Centro-Oeste
Em Goiás, estão previstas a realização de mais de 8.192 audiências de conciliação no decorrer da semana. Desse total, 2.863 serão realizadas na cidade de Goiânia, sendo 418 do 2º Grau e 4.911 nas 33 comarcas do interior. Os destaques são as Comarcas de Ipameri e Campos Belos. Na primeira estão previstas 788 audiências do Juizado Especial Cível e 55 da Vara de Família. Além disso, serão montadas 13 bancas de conciliação. Os juízes e servidores trabalharão ininterruptamente das 8 às 18 horas.
A maioria das ações no âmbito do Juizado Cível são de cobrança de dívidas enquanto, nas varas de família e da Infância e da Juventude serão realizadas audiências de apuração de ato infracional, divórcio litigioso, cancelamento de pensão, investigação de paternidade, revisional de alimentos, busca e apreensão de menores, regulamentação de visitas, dissolução de união estável, separação, negatória de paternidade e transferência de guarda.
Já a comarca de Campos Belos, no nordeste goiano, tem agendadas 314 audiências, dentro do Projeto Justiça Ativa. O projeto vai zerar a pauta de audiências deste ano e, com isto, iniciar 2009 em regime que permita designações de audiências em tempo razoável entre o ajuizamento e a audiência, que antes não era possível.
Das 314 audiências marcadas, 16 são referentes a processos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (instrução e julgamento), 107 de família, 25 previdenciários, 29 criminais e 4 do 2º cível, além de 133 termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
A Coordenação da Semana pela Conciliação no Mato Grosso do Sul (MS) divulga, de acordo com levantamento preliminar, que o número de audiências agendadas passa de 4.700. As partes solicitaram a inclusão dos processos na pauta da Semana até o último dia 14. As Comarcas do estado ainda finaliza m a contagem do número de audiências e de servidores envolvidos. Somente na comarca de Nova Andradina estão agendadas em torno de 200 audiências. Os dados de São Gabriel do Oeste também refletem a nova cultura da conciliação: são 158 audiências na Vara única e 29 nos Juizados. Dados da comarca de Terenos também estimulam a preparação do evento, com 80 audiências marcadas. Os cartórios no MS também se preparam para a Semana Nacional pela Conciliação. Na comarca de Fátima do Sul, Portaria baixada nesta quarta-feira (19/11) estipula os dias 3 e 4 de dezembro para as conciliações.
Distrito Federal
No Distrito Federal, 600 conciliadores receberão as partes previamente intimadas em processos que já estão em andamento para tentar resolver seus conflitos judiciais por meio da conciliação. Durante a semana, o atendimento nos fóruns será normal para as pessoas que precisam resolver outras questões ou mesmo ingressar com alguma ação judicial. O evento será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A previsão é de que neste ano sejam realizadas aproximadamente 2.900 audiências de conciliação nos 29 Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal participantes da Semana da Conciliação. As audiências acontecerão das 12 às 19 horas em todos os fóruns. Dados de distribuição de ações revelam que em 2007 os juizados responderam por mais de 40% da demanda de processos distribuídos no âmbito da 1ª Instância do TJDFT. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
