Foi aberta na segunda-feira (13/4), em todos os Tribunais de Justiça do país, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/4). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos que integram o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o evento tem por objetivo levar a júri popular os responsáveis por crimes dolosos (com intenção) contra a vida denunciados há mais de cinco anos. Em Brasília, durante o evento, o Tribunal do Júri do Riacho Fundo foi premiado pelo CNJ por ter conseguido liquidar o estoque de processos antigos.
No ano passado, durante a I Semana Nacional do Júri, foram julgados em todo o país 2.442 processos. Para esta edição, estão sendo aguardados 3.142 julgamentos. No Distrito Federal, para a 2ª edição da Semana Nacional do Tribunal de Júri, foram designadas 75 audiências. Em 2014, o número de julgamentos (59 casos) foi menor.
“Mais uma vez estamos fazendo esse esforço conjunto e concentrado para que se julguem os casos mais antigos, para que se coloque em dia a pauta de julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, porque são eles os que mais repercutem na sociedade. Vida é o bem jurídico mais importante, o primeiro sobre o qual nos ocupamos e o pressuposto dos demais direitos. Vamos mostrar à sociedade uma Justiça operante e dinâmica”, disse a conselheira Ana Maria Amarante, durante a cerimônia de abertura da II Semana Nacional do Júri no Distrito Federal.
Prêmio – Durante a cerimônia, o CNJ premiou o Tribunal do Júri da Vara do Riacho Fundo com o Selo Ouro Enasp, premiação concedida às unidades judiciais que conseguem liquidar os estoques dessas ações penais em tramitação ou suspensas. No ano passado, a unidade judiciária julgou e finalizou todos os processos antigos, entre eles, casos com mais de 20 anos de tempo decorrido.
De acordo com Paulo Afonso Cavichioli Carmona, juiz titular da Vara do Riacho Fundo, foi uma questão de sorte, mas também de planejamento, organização e esforço alcançar a meta da Enasp. “Além de planilhas para sabermos quais as dificuldades que cada um dos processos apresentava, contamos com ajuda dos gestores dos outros órgãos para conseguir falar com testemunhas e agentes policiais vinculados àqueles processos antigos. Muitos já estavam aposentados; sequer lembravam das circunstâncias dos crimes. No caso das testemunhas, várias já tinham mudado de residência”, revelou o magistrado.
A II Semana Nacional do Júri teve abertura solene em vários estados. No Rio de Janeiro, a cerimônia contou com a presença do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, representante do Conselho na Enasp. Ele participou da solenidade de abertura na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde são aguardados 151 julgamentos em cinco dias.
“A semana representa a concretização de uma das medidas mais importantes da Estratégia Nacional, que é a efetivação da solução dos casos de júri. Temos um estoque ainda muito grande de processos e o objetivo é que nós tenhamos reduzido, se não extirpado esse acervo. Existem, ainda, quase 60 mil ações incluídas na meta para julgamento por parte do Tribunal do Júri”, disse o conselheiro.
Como funciona – O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Ou seja, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
Entre os casos julgados em Tribunais do Júri estão crimes dolosos contra a vida, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto (com ou sem o consentimento da mãe). No intuito de cumprir a meta de persecução penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Enasp, a Semana Nacional do Júri foca em ações de réus presos e ações que entraram na Justiça há mais de cinco anos. O objetivo é julgar até outubro de 2015 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.
Lançada em 2010, a Estratégia foi criada conjuntamente pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça (MJ) para permitir aos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública a coordenação de ações que envolvam essas unidades.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
