Com um acervo de mais de 800 mil processos, as demandas da área da saúde representam um desafio constante ao Poder Judiciário brasileiro. Com o objetivo de aprimorar o atendimento judicial, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8), a criação da Semana Nacional da Saúde. A ação prevê a realização de mutirões de audiências e julgamento, além da promoção de seminários e atividades formativas relacionadas à temática.
A instituição da semana temática foi debatida na 3ª Sessão Extraordinária de 2024, durante a análise do Ato Normativo 0004795-39.2024.2.00.0000, relatado pela conselheira Daiane Nogueira de Lira.
Segundo a conselheira, há uma grande quantidade de políticas públicas que podem ser desenvolvidas acerca da judicialização da saúde como, por exemplo, a promoção de mutirões de audiência de conciliação e a formalização de parcerias com o sistema de saúde, além de ações sociais de assistência à população.
“Acredito que temos condições de, por meio desse esforço concentrado de todo o Poder Judiciário, fazer frente a esse acréscimo de judicialização da saúde”, ressaltou a Daiane. A expectativa é de que a Semana Nacional da Saúde ocorra em abril de cada ano, mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, celebrado no dia 7.
Painel estatístico
Durante a sessão, a conselheira também anunciou o lançamento de uma atualização do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde. A nova versão, já disponível no Portal do CNJ, está vinculada ao Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, unificando as informações com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
O aperfeiçoamento da ferramenta também possibilita acesso mais organizado às informações sobre gestão processual, produtividade, indicadores, tempos relacionados a tramitação processual, classes e processos, assuntos, entre outros, nos moldes de outros painéis de dados já alimentados pelo CNJ.
Segundo as estatísticas apresentadas no novo painel, há 801.720 processos sobre saúde pendentes de julgamento no Brasil. Aproximadamente 497 mil estão relacionados à saúde pública, e outras 318 mil ações refere-se à saúde suplementar. Somente em 2024, chegaram à Justiça 306 mil novos processos sobre o assunto. Até junho deste ano, foram julgados 264 mil processos, o que corresponde a quase 33% do total.
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Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
