Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente, na sexta-feira (17/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na abertura, foi homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De 20 a 24 de maio, serão promovidos mutirões de audiências em todo o país para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. O evento é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Destinação de recursos segue orientação do CNJ
O processo em que foi feito o acordo já tinha 11 anos de tramitação no TRT-13 e envolve o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Os valores serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). A medida segue recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Vice-presidente destaca poder do diálogo
Responsável pela coordenação da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esteve presente à abertura. Ele destacou que a campanha não se resume a apenas uma semana: trata-se de uma ação permanente da Justiça do Trabalho.
“Este é um espaço em que as partes passam a ter o poder de ouvir e serem ouvidas, e, dessa forma, consagramos o poder do diálogo”, ressaltou. “Essas mudanças de paradigmas nos levam a implementar uma política de acolhimento e empoderamento, permitindo a construção de uma sociedade sem tantas desigualdades e fortalecendo a vocação da Justiça do Trabalho que é a conciliação”.
No mesmo sentido, o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade, enfatizou o papel da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas e o compromisso de fomentar os acordos de forma mais célere.
Diálogo é caminho para um bom acordo
Empresas e pessoas com ações trabalhistas, em qualquer fase de tramitação, podem solicitar sua inclusão na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para tanto, devem procurar a Vara do Trabalho onde o seu processo tramita ou entrar em contato com o Cejusc da sua região. Confira o contato dos centros de conciliação .
Movimentação em 2023
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.
