O número parcial de audiências programadas para a 13ª Semana Nacional da Conciliação, atualizado nesta quarta-feira, 10 de outubro, é de 33.896. Esses valores superam aqueles obtidos no mesmo período, em 2017, que foram 22.583 agendamentos.
Os interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação diretamente no processo ou através do canal Quero Conciliar no Portal TJMG. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo. A Semana, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está programada para os dias 5 a 9 de novembro. Os Juizados Especiais no interior do Estado possuem o maior número de audiências marcadas, 14.445. Seguem a Justiça Comum com 11.783, os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) 5.979 e diretamente pelo Canal Quero Conciliar com 1.689 pedidos de audiências.
Nos Cejuscs, as comarcas que mais possuem audiências agendadas são Belo Horizonte e Juiz de Fora com 1.590 e 461, respectivamente. Em Minas Gerais, há 131 Centros aptos a participarem da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não possuem Cejuscs também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da vara por onde tramita o processo.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação e mediação, comenta que Semana Nacional da Conciliação tem por principal objetivo disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação.
A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação podem ser processuais ou pré-processuais. As conciliações processuais ocorrem nos casos em que o processo já se encontra em tramitação na justiça. Já nas conciliações pré-processuais, a solução do conflito pode ser efetivada antes de uma ação ser proposta. Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito, com a ajuda dos conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) durante todo o ano.
Consulte os endereços dos Cejusc e dos postos de atendimento pré-processuais na página da Conciliação, Mediação e Cidadania, no Portal TJMG.
O Tribunal de Justiça também firmou convênio com diversas entidades para instalação de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papre) e de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACE) em diversas localidades mineiras.
Os Papres são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. Instalados em instituições de ensino conveniadas com o TJMG e em outros locais dos municípios, os postos atuam em parceria com os Cejuscs.
Os Paces são uma parceria de associações e federações comerciais e empresariais com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção MG) e com o TJMG para a solução de demandas de consumo por métodos de diálogo e negociação.
Fonte: TJMG
