De 29 a 31 de outubro, o Juizado Itinerante do TJDFT prestará atendimento na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília. A iniciativa faz parte da ação “Juntos pela Paz: Justiça Multiportas”, que comporá a Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais, e que acontecerá, oficialmente, de 5 a 9/11. No TJDFT, as atividades para a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos já começam a partir do dia 29/10.
Desta forma, o ônibus do Juizado Itinerante ficará estacionado nas próximas segunda, terça e quarta-feiras, das 8h30 às 18h, na plataforma superior, no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional de Brasília. Será uma oportunidade para que cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à justiça local, acionem o serviço sem precisar se deslocar até algum fórum. Para o atendimento, é importante que o interessado leve seus documentos pessoais ou qualquer outro que possa comprovar a questão levantada.
O atendimento é rápido, fácil e gratuito. Em regra, a ideia do Juizado Itinerante é priorizar os lugares mais longínquos e que concentram população de baixa renda, democratizando e ampliando o acesso à Justiça. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo magistrado e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Atenção! De 29 a 31/10, o atendimento do Juizado Itinerante será feito, exclusivamente, na rodoviária. Em novembro, será divulgada a programação normal realizada nas diversas regiões do DF.
O TJDFT abre, mais uma vez, a Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em sua 13ª edição, a abertura será realizada no Auditório Sepúlveda Pertence, do Fórum de Brasília, no dia 5/11, a partir de 8h30. Às 10h será ministrada a palestra “Hard Law vs Soft Law: um retrato do Direito em 2038?”, pela fundadora do Projeto Voicers, pensadora e pesquisadora sobre Futuro, Ligia Zotini Mazurkiewicz. Clique aqui para fazer a inscrição para palestra.
Fonte: TJDFT
