A 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória realiza, a partir desta segunda-feira (19/11), um mutirão para regularizar as atividades cartorárias, como expedir mandados, juntar petições, entre outros autos que se fizerem necessários. A ação antecede a Semana Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado do Conselho Nacional de Justiça e de todos os Tribunais de Justiça estaduais para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. 

 

O Ato Normativo nº 212, que instituiu o mutirão foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (19/11).

 

Além dos servidores da unidade judiciária, mais três analistas judiciários foram designados, por meio do Ato normativo, para integrarem a equipe do mutirão, que é coordenada pela Juíza de Direito titular da unidade judiciária, Brunella Faustini Baglioli, responsável por definir, inclusive, a forma de participação e de distribuição das atividades dos servidores durante a realização do mutirão.

 

De acordo com o Ato, o mutirão será realizado, preferencialmente, no horário regular do expediente forense e terá a duração de 30 dias, podendo ser prorrogado, caso seja necessário. A magistrada também poderá definir um horário diverso do expediente forense para a realização das atividades do mutirão.