Representantes da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria-Geral da Justiça, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e dos polos regionais das comarcas mato-grossenses debateram os detalhes para a realização da 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 20 e 24 de agosto. A reunião para tratar do assunto foi realizada na tarde desta quarta-feira (25 de julho), na Corregedoria-Geral da Justiça, e conclamou os magistrados à participação ativa em busca da celeridade processual e priorização de ações que tratem da violência doméstica no Estado. Além das ações previstas para essa semana, Mato Grosso também presidirá um painel – que discutirá o tema violência contra a mulher – em Brasília, no mês de setembro.

De acordo com a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip, o TJMT trabalha diuturnamente em busca de soluções que atendam aos jurisdicionados. “Durante o evento, em Brasília, que debaterá o tema, levaremos nossa preocupação em ter efetividade na prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica. A Corregedoria-Geral de Justiça criou dois indicadores, no setor de auditoria, para poder acompanhar os processos relativos à violência doméstica e os processos de feminicídio. Com esses indicadores poderemos averiguar onde há processos se acumulando e onde essa demanda está sendo cumprida efetivamente”, enfatizou.

Já a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, explicou que o projeto encabeçado pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visa à reflexão e tomada de atitudes. “Sabemos que muito tem sido feito, mas devemos caminhar ainda mais para alcançar nossos objetivos. Nessa semana, não apenas o trabalho de reflexão será feito, mas também conclamamos os nossos magistrados no sentido de imprimir celeridade nos processos que envolvem a violência doméstica. Precisamos voltar ainda mais os olhos para essas ações delicadas que envolvem nossas famílias”, ponderou a magistrada.

 O juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra reiterou a importância do trabalho realizado junto à Corregedoria e ao Cemulher, atendendo às recomendações do CNJ. “O TJMT tem se empenhado para atender ao pedido do CNJ e às expectativas da ministra Cármen Lúcia sobre as questões que envolvem a Justiça pela Paz em Casa. Desde sua primeira edição, nós nos envolvemos profundamente e esse envolvimento se tornou uma política nossa. Isso não é mais uma ação do CNJ ou apenas uma semana de enfrentamento ao tema. Agora é uma aliança entre a Corregedoria, a Presidência do TJMT e a Coordenadoria Estadual da Mulher. Estamos engajados para efetivar os objetivos do programa”, garantiu.

Durante a reunião, os representantes dos polos regionais do Poder Judiciário ficaram imbuídos de levar a mensagem aos demais colegas. “Nós, que somos representantes dos polos, iremos reforçar a mensagem que já foi replicada pela Corregedoria – por meio de ofício – que é pedir o apoio de todos, o empenho dos magistrados nas decisões de crimes ligados à família e às varas de violência doméstica. Além disso, precisamos estar engajados para a realização de palestras e ações que visem conscientizar as pessoas sobres os crimes no ambiente doméstico”, explicou a juíza-diretora do Foro de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), Cristiane Padim da Silva.

 

Novidades – A reunião também abordou grandes novidades que devem ajudar o Poder Judiciário mato-grossense a atuar de forma mais célere em casos de violência domestica. As equipes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), em parceria com a Presidência do TJMT e Corregedoria, implementarão – no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – os feitos urgentes e cíveis nas varas de violência doméstica. “O objetivo é cobrir, nesse primeiro momento, a competência de processamento das medidas protetivas de urgência. As áreas técnicas da Presidência e da Corregedoria sinalizaram que é possível. Então, implantaremos o PJe num primeiro momento na Comarca de Cuiabá – nas duas varas de violência doméstica – processando todas as medidas de urgências e seus incidentes cíveis”, disse o juiz João Thiago Guerra. 

A desembargadora Maria Erotides comentou que a missão é ousada e que será capa nas principais ‘manchetes’ nos meios de comunicação. “Com a ação do desembargador presidente, Rui Ramos, o TJMT sai na frente dos demais tribunais ao requerer junto à equipe de TI e com a colaboração da Corregedoria a implementação do PJe que permitirá que as medidas protetivas e os projetos de natureza cíveis tramitem com muito mais agilidade. Essa transformação faz toda a diferença, pois hoje quando a mulher requer uma medida protetiva – onde ela está ameaçada, correndo riscos de vida – até que esse requerimento chegue na mão do juiz leva-se muito tempo, de quatro a cinco dias. Com a mudança prevista no PJe isso será feito quase que instantaneamente”, complementou.