O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) fechou a 18ª Semana Justiça Pela Paz em Casa com resultados positivos, que geraram avanço quando o assunto é a proteção da mulher vítima de violência. A programação alcançou o objetivo, que é intensificar as ações judiciárias no combate à violência doméstica, além de chamar a atenção da sociedade e sensibilizar a população sobre o assunto.

Durante a Semana, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, foram julgados cinco casos de feminicídio. Neste período, foram concedidas 32 medidas protetivas, a fim de garantir amparo de mulheres que, de alguma forma, se sentiam ameaçadas no ambiente doméstico.

A coordenadora estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Suelen Alves, destacou que o Tribunal se empenhou no julgamento dos processos relacionados à violência doméstica, em uma ação que envolveu 12 magistrados e magistradas e mais 60 profissionais. “Durante essa semana foram realizadas 11 audiências referentes a acolhimentos preliminares e justificação, 19 audiências de instrução e julgamento, todas de maneira virtual. Foram proferidos 106 despachos e 148 decisões, 35 sentenças com mérito, 18 sentenças sem mérito e cinco sentenças de cunho criminal.”

A juíza também destacou a presença da coordenadoria em eventos de outras instituições relacionados ao tema, como uma mesa redonda na Assembleia Legislativa de Roraima e uma audiência pública na Câmara Municipal de Boa Vista.

Justiça pela Paz em Casa

A ação foi realizada de 16 a 20 de agosto, em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 15 anos em agosto. Além das audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis e comarcas do interior, a ação envolveu uma ampla programação.

Durante a semana, houve a assinatura do termo de cooperação para implementação da Patrulha Maria da Penha em Bonfim, que já é o quarto município a contar com a ação. O projeto busca acompanhar de perto as mulheres vítimas de violência e garantir o cumprimento de medidas protetivas, em parceria com as Guardas Municipais.

Um diferencial foi o lançamento da Campanha Dignidade Menstrual – Doe um item de higiene, que busca promover a garantia do direito da mulher e adolescentes, e distribuição de kits de higiene a vítimas de violência doméstica. E também foi realizado o I Encontro dos Projetos de Prevenção e Proteção a Violência Doméstica de Boa Vista, no qual foram debatidos os projetos Patrulha Maria da Penha e Maria Vai à Escola, ambos em parceria com a Prefeitura de Boa Vista.

Outros destaques foram a divulgação do estudo “O Feminicídio no Estado de Roraima”, e a adesão ao programa Nina, aplicativo desenvolvido pelo Fundo de População das Nações Unidas, para apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

Fonte: TJRR