A programação da XI Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá entre 20 e 24/8 e será promovida pelos tribunais de Justiça do país, já foi definida pelo TJDFT para o Distrito Federal. Entre as atividades agendadas, serão realizadas palestras, lançamento de projetos, cursos de capacitação e fortalecimento das parcerias já existentes entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com vistas ao aperfeiçoamento e à otimização dos processos relativos à violência contra a mulher.
Além da programação institucional, organizada e preparada pelo Núcleo Judiciário da Mulher- NJM/TJDFT, o evento contará também com esforço concentrado na esfera judicial dos 19 juizados de violência contra a mulher (JVDFM) e dos Tribunais de Júri do DF, que irão concentrar esforços para julgar os processos relativos à Lei Maria da Penha e que envolvam feminicídio.
A cerimônia de abertura da Semana acontecerá no dia 20/8, no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, com a palestra “Mulheres negras e feminicídio: a dimensão racial da violência de gênero”, da doutoranda em Políticas Sociais e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e do Observatório PopNegra da UnB, Marjorie Chaves. (As inscrições já estão abertas).
No dia 21/8, o NJM/TJDFT promove outra vez a atividade Maria da Penha vai até você. Nesta edição, a atividade vai acontecer no Instituto Proenza, no Recanto das Emas. Na ocasião, será apresentado aos participantes o projeto campeão de audiência do TJDFT: o Maria da Penha vai à Escola (MPVE). O MPVE teve início em 2014, formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica assinado na III Semana Justiça pela Paz em Casa. Desde então, mais de 5.400 pessoas de 230 escolas do DF participaram das formações e atividades sobre a Lei Maria da Penha e a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No segundo semestre de 2018, serão iniciadas novas edições dos cursos “Maria da Penha vai à Escola” e “Prevenção, identificação e acolhimento das situações de violência sexual”. As aulas inaugurais estão previstas para os dias 28/8 e 30/8. As inscrições estão abertas pelo site www.eape.se.df.gov.br.
No dia 22/8, o NJM/TJDFT dará início ao Programa Prata da Casa e ao Projeto PAVIO. O primeiro tem como objetivo realizar formações com os servidores dos cartórios e gabinetes dos JVDFM sobre os temas: Comunicação não-violenta; Gênero e violência contra a Mulher; e Atendimento não-revitimizador. A iniciativa visa apresentar e viabilizar a prática de ferramentas para potencializar o atendimento às partes envolvidas nos processos afetos à Lei Maria da Penha. As formações serão realizadas separadamente com cada um dos JVDFM incluídos no projeto. O segundo, o Projeto de Acompanhamento Social às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PAVIO, tem como objetivo realizar atendimentos interinstitucionais e acompanhamento a determinadas situações encaminhadas pelos JVDFM. Em geral, são situações de alto risco, com múltiplos encaminhamentos à rede e cujos conflitos extrapolam a resolução do processo criminal. Podem envolver situações de transtorno mental, drogadição e consumo excessivo de álcool. Os dois projetos serão lançados durante a XI Justiça pela Paz em Casa.
Durante a Semana, haverá continuidade da parceria realizada com a Secretaria de Segurança Pública do DF, com vistas à formação de policiais militares. Essa parceria entre TJDFT, SSP, PMDF e CBDF culminou na realização de um grupo reflexivo para profissionais da segurança pública que estão respondendo como autores de violência doméstica. No dia 16/8, será apresentado relatório do projeto-piloto finalizado no primeiro semestre de 2018. Estão previstos dois novos grupos para o segundo semestre. Além dos grupos reflexivos, o TJDFT, por meio do NJM e em parceria com as demais instituições, está elaborando conteúdo da disciplina Lei Maria da Penha e o atendimento policial que fará parte dos cursos de formação e aperfeiçoamento da Academia da PMDF. As primeiras turmas de praças e de oficiais (aula inaugural 22/8) da PMDF terão início em agosto/2018.
Haverá também novo encontro entre a coordenação do NJM/TJDFT e a PMDF para monitoramento da parceria relativa às medidas protetivas de urgência (MPU), assinada em 2014, por meio do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID. Já foram realizados encontros com as equipes do Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Guará, Gama, Santa Maria e Taguatinga.
Ainda como parte da programação da Semana, o NJM/TJDFT vai promover novos ciclos de encontros dos Grupos Reflexivos de Homens. Em parceria com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do DF, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os homens que respondem a processos da Lei Maria da Penha, para por fim a todas as formas de violência contra as mulheres. Os encontros acontecerão em Taguatinga, Guará e Planaltina. Está prevista ainda a expansão dos grupos para os fóruns de São Sebastião e Paranoá. Os encontros acontecem sempre às segundas-feiras (Guará), terças-feiras (Taguatinga), quartas-feiras (Planaltina) e sextas-feiras (São Sebastião e Paranoá).
Fonte: TJDFT
