Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, em parceria com os tribunais estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa desde março de 2015. A 18ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica, será iniciada nesta segunda-feira (16/8).

Durante a ação, magistrados e magistradas deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões e, quando possível, a realização de audiências – de forma virtual, presencial ou híbrida –, observando os protocolos de segurança sanitária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A ação também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.

O programa representa o esforço concentrado, ao longo de três semanas por ano, para o julgamento de ações relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. “O tempo processual representa diversos riscos à mulher vítima de violência, pois pode afetar a efetividade da tutela do direito buscado, que, no caso, é a integridade física e psíquica da mulher. Assim, é fundamental a concentração de esforços para que seja alcançada a rápida solução dos processos que envolvem a temática de violência doméstica, bem assim o debate interinstitucional que incentiva e proporciona o aprimoramento do sistema no enfrentamento da violência contra a mulher”, explica a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas anualmente na segunda semana do mês de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e na última semana do mês de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Ao longo das dezessete edições, realizadas entre março de 2015 e março de 2021, os esforços concentrados possibilitaram dar maior celeridade à prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, resultando nos quantitativos de ações: 259.559 audiências; 1.634 sessões do Tribunal do Júri; 229.680 sentenças; e 120.143 medidas protetivas. “A redução na taxa de congestionamento das demandas envolvendo violência doméstica alinha-se não só ao dever constitucional de garantir efetividade à tutela jurisdicional, mas, sobretudo, ao dever de salvaguarda da integridade da mulher”, analisa a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência com as Mulheres do CNJ, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva.

Confira os resultados da 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa

As Semanas Justiça pela Paz em Casa nos meses de agosto e novembro de 2020 foram canceladas devido à pandemia da Covid-19.

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias