“Fui agredida diversas vezes por meu ex-companheiro e depois de passar por muitas situações constrangedoras, resolvi denunciar. Procurei a delegacia da mulher; em Juízo, fui beneficiada por medidas protetivas e hoje estou aqui, dando um passo a mais para favorecer minha dignidade, em uma audiência que deve ter a presença daquele que um dia me agrediu. Acredito que todas as mulheres que passam ou passaram por situações iguais às que eu passei, deveriam fazer o mesmo e denunciar. Somente desta forma teremos menos agressões e menos mortes de mulheres”. Com esse relato, S.C.O (identifica apenas pelas iniciais de seu nome e sobrenomes, a pedido) participou de uma das mais de 580 audiências que serão realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), até a próxima sexta-feira (24), na 11ª edição da “Semana pela Paz em Casa”: um esforço concentrado mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir e prevenir a violência doméstica contra a mulher no País.
Para esta edição da campanha, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus (Juizados ‘Maria da Penha’) pautaram, juntos, mais de 580 audiências e para a realização do trabalho, o TJAM reforçou o quadro de juízes para atuar nas referidas audiências.
Localizado no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcellos, na Avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, o 1º Juizado Maria da Penha pautou 350 audiências para o período em que, além da titular do Juizado, juíza Ana Lorenna Grazzineo, as sessões terão a participação dos juízes Áurea Lina Gomes Araújo, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, Luiziana Teles Feitoza, Lucas Couto Bezerra e Renata Tavares Fonseca.
Conforme a juíza Ana Lorenna, o objetivo é dar respostas às partes processuais julgando o maior número possível de processos. “Para isso nossos servidores, com a colaboração de magistrados, Ministério Público e Defensoria trabalharão em regime de mutirão. Neste mesmo período intensificaremos as ações de projetos de prevenção à violência, como o denominado ‘Maria Acolhe’ e previamente realizamos uma panfletagem em ruas da zona Leste em uma ação denominada de ‘Pit-Stop’ para sensibilizar a sociedade, mostrando que há meios para denunciar e mostrando que a denúncia é o melhor caminho para conter os alarmantes índices de violência doméstica no País”, disse a magistrada.
Localizado no Centro de Referência e Apoio à Mulher (Cream), situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 399, bairro Educandos, o 2º Juizado Maria da Penha pautou mais de 170 audiências para o período em um trabalho que contará com a participação da juíza titular da Unidade, Luciana da Eira Nasser e dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto. “Agendamos as audiências e com elas, atendendo a um chamamento do CNJ e da presidência de nosso Tribunal para conferir maior agilidade aos processos envolvendo a violência doméstica contra a mulher. Lembramos que além das audiências, outras ações também foram programadas para o período, dentre as quais o projeto ‘Justiça Itinerante’ cujo ônibus estará, de hoje (segunda) até a próxima sexta-feira (24) à disposição das pessoas no nosso mesmo endereço”, disse a juíza Luciana Nasser;
Sobre o Justiça Itinerante, a coordenadora do projeto, juíza Vanessa Mota informou que esta é a primeira vez que a unidade móvel atuará, especificamente, na Semana Justiça pela Paz em Casa. “Dos três Juizados ‘Maria da Penha’ este, no bairro Educandos, é o único que não fica nas dependências de um Fórum de Justiça. Por esse motivo, atendemos a um pedido do Juizado e nesta semana de mutirão procuraremos proporcionar um atendimento ainda mais completo ao jurisdicionado – seja à mulher, vítima; um eventual agressor; uma testemunha, ou a população geral – que tenha alguma questão judicial para resolver”, disse a magistrada Vanessa Mota.
Já o 3º Juizado ‘Maria da Penha’, localizado no 5º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis (situado na Av. Jornalista Umberto Calderaro, bairro São Francisco), pautou mais de 55 audiências para a semana temática em um trabalho que será conduzido pelo titular da Unidade, o juiz Jorsenildo Dourado e pelos juízes Tamiris Figueiredo e Larissa Padilha Roriz Penna.
Conforme o juiz Jorsenildo Dourado, com ações como esta, o Judiciário Estadual busca cumprir seu papel. “Nos últimos sete meses, por exemplo, já ultrapassamos o número de julgamentos (sobre violência doméstica) realizados em todo o ano de 2017. Neste período, conclamamos a sociedade para que também faça a sua parte e denuncie os casos de violência, lembrando que uma denúncia, pode salvar uma vida em casos que iniciam com violência verbal, progride para a violência psicológica, para a violência física e pode chegar ao feminicídio, que é o ápice da violência praticada contra as mulheres”, disse o juiz.
Nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, o TJAM realizará algumas ações complementares, até então inéditas para o mutirão. Além de disponibilizar o veículo do programa Justiça Itinerante no 2º Juizado ‘Maria da Penha’ (Educandos), uma ação preventiva e de orientação mediante a distribuição de panfletos informativos será realizada pelos Juizados, na próxima quarta-feira (22), no Sumaúma Park Shopping, localizado na Av. Noel Nutels, nº 1762, bairro Cidade Nova. Palestras informativas também serão realizadas na próxima quinta-feira (23) no Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Av. Brasil, s/nº, bairro Santo Antônio.
Os três Juizados, durante a semana de mutirão também realizarão, em suas dependências, encontros do projeto ‘Maria Acolhe’ e o 2º Juizado (no bairro Educandos) organizará exibições de vídeos, de reportagens temáticas e roda de conversa.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro – em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela ONU.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Fonte: TJAM
