A partir desta segunda-feira (17/11), o Tribunal de Justiça do Pará realiza a III Semana Estadual do Tribunal do Júri, colocando em pauta 184 processos de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas de homicídio) que serão julgados em 65 comarcas.
O esforço concentrado, integra as medidas adotadas pelo TJPA para o cumprimento da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (ENASP/CNJ), que no Pará está sob a gestão da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. A Meta 4 ENASP/CNJ estabelece o julgamento de todas as ações de crimes dolosos contra a vida ajuizadas até 31/12/2009. Os trabalhos da Semana seguem até o dia 21 de novembro.
De acordo com a desembargadora, esta terceira edição registra a maior quantidade de sessões agendadas. Na II Semana Estadual, realizada em novembro do ano passado, 110 júris foram realizados e, na Semana Nacional do Júri, ocorrida em março deste ano, 135 sessões foram realizadas no Pará.
A magistrada explicou que algumas comarcas já não possuem mais processos referentes à Meta 4, visto que já esgotaram esse estoque. Em várias outras, os magistrados trabalham em processos que ainda não estão na fase de julgamento, e sim na fase anterior, que corresponde a de instrução processual. Dessa maneira, o objetivo da Semana, além de avançar no cumprimento da Meta 4 ENASP/CNJ, é esgotar a pauta dos processos que já estão prontos para a fase de julgamento, imprimindo celeridade na prestação jurisdicional e possibilitando a conclusão das ações penais no primeiro grau da Justiça, com a sentença de condenação ou de absolvição dos acusados.
Na fase de preparação para o evento, a desembargadora gestora encaminhou ofícios circulares aos magistrados de todas as Comarcas e Varas de Tribunal do Júri, solicitando que fizessem o levantamento dos processos aptos a julgamento, encaminhando a pauta à Gestão da Meta 4 no Judiciário do Pará. Também foram encaminhados ofícios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, requerendo o apoio necessário no sentido de disponibilizar promotores de justiça e defensores públicos, permitindo, assim a realização das sessões de julgamento pautadas. Também foi solicitado pela gestora o apoio das Corregedorias de Justiça do TJPA (da Região Metropolitana de Belém e do Interior) para a realização da Semana.
Selo Bronze – Em setembro passado, o CNJ reconheceu o compromisso e esforço de comarcas e varas em dar cumprimento às metas estabelecidas e concedeu o Selo Bronze do ENASP/CNJ a doze unidades judiciárias do Pará. As 1ª e a 3ª Varas do Júri da Capital, 10ª Vara Penal da Comarca de Santarém, 3ª Vara Penal de Itaituba, 2ª Vara Penal de Redenção, 1ª Vara da Comarca de Tailândia, além das Comarcas de Rondon do Pará, Afuá, Alenquer, Itupiranga, Óbidos e Oriximiná foram premiadas com o Selo por terem realizado, pelo menos, quatro júris ao longo da Semana Nacional do Júri, ocorrida em março de 2014.
Fonte: TJPA
