A 2.ª Semana de Regularização Tributária, promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis do TJES e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi um sucesso. Ao todo, foram alcançados R$ 5.482.391,94 em acordos, trabalhados cerca de 480 processos e realizados mais de 960 atendimentos de 17 e 21 de março, quando contribuintes de todo o estado tiveram a oportunidade de regularizar seus tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI.
A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma iniciativa da Coordenadora das Varas Cíveis, desembargadora Marianne Júdice, e da supervisora do Nupemec, desembargadora Janete Vargas Simões. Participaram da campanha os municípios de Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves. A Prefeitura de Vitória também ficou à disposição para receber os cidadãos no Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
A iniciativa também contou com o apoio da Amunes (Associação dos Municípios do ES), a quem coube a missão de mobilizar os demais municípios para que se preparassem para a realização dos atendimentos, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde contribuintes que não possuíam ação judicial puderam requerer a negociação por meio de um formulário eletrônico.
A Semana Nacional da Regularização Tributária foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de incentivar o diálogo, o consenso e o acordo para solucionar dívidas tributárias. O evento faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do CNJ.
