Começa nesta quarta-feira (18/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a primeira semana de negociação de dívidas fiscais do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A corregedora, ministra Nancy Andrighi, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, visitarão o local às 11h30.
A primeira semana de conciliação, no Distrito Federal, é o resultado do trabalho cooperativo entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Juízes e servidores da Vara de Execução Fiscal do DF coordenarão mais de 100 servidores de vários órgãos do Executivo, como Secretaria da Fazenda, Secretaria de Justiça, Casa Civil, Banco de Brasília e outros. Procuradores da Fazenda e defensores públicos também estarão presentes.
Do dia 18 a 23 de março, inclusive sábado e domingo, o local funcionará como uma grande vara de execução fiscal, onde cidadão e empresas poderão negociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). Todos os tributos, incluindo IPTU, IPVA, ICMS e ISS, estão incluídos. O horário de funcionamento é de 7h30 às 19h30.
Levando ao local apenas seus documentos pessoais ou de sua empresa, os contribuintes poderão quitar ou negociar dívidas, e utilizar os postos de atendimento bancário para realizar os pagamentos. No caso de pagamento à vista, a certidão negativa de débitos é emitida na hora e o processo de execução fiscal, extinto. No caso de parcelamento, o contribuinte recebe a certidão positiva com efeitos de negativa e o processo é suspenso.
Com a aprovação do Refis pela Câmara Legislativa do DF, aqueles que se dirigirem ao Centro de Convenções ainda poderão contar com os alguns incentivos fiscais. As dívidas pagas à vista contarão com um desconto de 99% no valor dos juros e multas. Os inadimplentes ainda podem parcelar o débito em até 120 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela para pessoas físicas e de R$ 200, para pessoas jurídicas, neste caso, o desconto sobre os encargos é de 50%.
Programa Nacional – O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais tem três objetivos: a regularização da situação fiscal do contribuinte, a recuperação do débito pelo governo e a diminuição do acervo processual, já que hoje em dia as execuções fiscais equivalem a cerca de 50% dos processos em tramitação no Judiciário.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, “a semana serve para apresentar publicamente o que vai ser feito da mesma forma em todas as capitais do país”. Após a ação no Distrito Federal, eventos semelhantes acontecerão nas capitais brasileiras. Os estados do Amazonas, Pernambuco, Ceará e Minas Gerais já confirmaram sua adesão ao programa.
