Principal fonte de morosidade da Justiça, a fase de execução processual – etapa de concretização da sentença – representa um desafio para o Poder Judiciário. Como forma de garantir o cumprimento das decisões, desde 2011, a Justiça do Trabalho realiza a Semana Nacional de Execução Trabalhista que, este ano, arrecadou R$ 814.203.291,54, recorde desde 2010.
Dados do Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016), produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que 42% dos casos pendentes neste segmento encontram-se na fase de execução.
Os valores alcançados no mutirão foram encaminhados diretamente aos trabalhadores que, apesar de terem ganho o processo na Justiça, ainda não haviam recebido os valores devidos.
A execução das sentenças se deu por meio de bloqueios de bens de devedores, leilões ou acordos com as empresas. Realizada de 18 a 22 de setembro, a campanha contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Do total arrecadado, 54.063 acordos entre as partes garantiram R$ 429 milhões, os 34.331 bloqueios efetivados no BacenJud alcançaram R$ R$ 268 milhões, enquanto os 1.531 leilões acumularam cerca de R$ 119 milhões. Para o coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, o resultado é expressivo. “O montante vem sempre em boa hora em uma economia em crise. O trabalhador poderá pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. O crédito trabalhista irá girar e, dessa forma, movimentar a economia brasileira”, afirma o ministro.
Destaques
As regiões judiciárias que conquistaram as maiores arrecadações foram a 2ª (São Paulo), com pouco mais de R$ 159 milhões; a 15ª (Campinas), com R$ 129 milhões; a 3ª (Minas Gerais), com R$ 104 milhões, a 1ª (Rio de Janeiro), com 92 milhões; e a 5ª (Bahia), com R$ 53 milhões.
Com o tema “Todo Processo” precisa de um ponto final, a semana deste ano foi a primeira a arrecadar mais de R$ 800 milhões. Até então, o montante da 6ª Semana, de R$ 799 milhões, era o maior valor arrecadado desde o início da ação.
Agência CNJ de Notícias, com informações do CSJT
