O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza, entre os dias 7 e 11 de abril, a primeira edição da Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, por meio do Comitê Estadual das Demandas da Saúde. A programação terá início com a realização de 120 audiências de conciliação em processos envolvendo os planos de saúde Unimed, Amil e Humana.

De acordo com a juíza Valéria Lacerda, que preside o Comitê, o objetivo do mutirão é dar celeridade aos julgamentos dos casos envolvendo a judicialização da saúde. Os 120 processos foram indicados pelas próprias operadoras dos planos de saúde para tentativa de acordo.

A Semana Nacional foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 576/2024, e será promovida anualmente pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). O principal objetivo é fortalecer a colaboração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de envolver órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.

No RN, além do mutirão de processos, a Semana conta com a realização de webinários temáticos para magistrados e servidores que atuam na temática da judicialização da saúde e um seminário para o público em geral.

Na sexta-feira (11/4), das 9h30 às 12h30, será realizado o seminário “Judicialização da saúde: uma década de caminhada no Estado do RN – compartilhando Experiências”. O evento acontecerá no auditório do Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, na Cidade Alta, e tem como público-alvo juízes, assessores, órgãos de saúde e universidades. A participação é gratuita e as inscrições serão iniciadas em breve.

A programação contará com a realização de três mesas de debate, além do lançamento de uma edição especial da Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN) em comemoração aos 10 anos de atuação do Comitê Estadual do RN na Judicialização da Saúde.

A primeira das mesas tem como tema “Direito à saúde: de sua concretização à intervenção dos diversos atores sociais” e será ministrada pela juíza Valéria Lacerda e pelo advogado da União, Francisco Livanildo da Silva, lotado na Procuradoria da União do Estado do Rio Grande do Norte (PU/RN). O momento de troca de conhecimentos será mediado pelo também advogado da PU/RN, Thiago Pereira Pinheiro.

Às 11h, a segunda mesa debaterá sobre “A racionalização e tecnicidade das decisões judiciais: o amadurecimento dos pareceres técnicos na judicialização da Saúde”, sendo exposta pelo professor titular do Departamento de Cirurgia do Curso de Medicina e Orientador do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Saúde da UFRN, José Diniz Júnior; e pela farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde de Natal e integrante do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado do RN, Indyanara Altoé Costa Vieira. A mediação será realizada pela também farmacêutica da Secretaria Estadual, Ana Graziela da Silva Pereira.

Encerrando a ação, a partir das 11h45, “O futuro da judicialização da saúde: intervenção necessária ou disfunção sistêmica?” será o tema exposto pela defensora pública estadual Cláudia Queiroz e pelo juiz Bruno Montenegro, sendo mediado pelo especialista em Direitos Humanos, André Luiz Albuquerque.