Entre os dias 10 e 14 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a 29.ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra o Programa Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estabelecer, ao longo de cinco dias, em três meses do ano – março, agosto e novembro – um esforço concentrado para atendimentos, audiências, decisões e sentenças sobre o tema da violência doméstica e do feminicídio.
Também são realizadas uma série de ações multidisciplinares com juízes, servidores, comunidade e toda rede de proteção, para capacitação e troca contínua de aprendizado.
Nessa última edição, foram destacados 48 magistrados, sendo 27 juízes titulares e 21 juízes substitutos para atuarem nos juizados de violência doméstica e nos mutirões de audiências realizados durante a semana.
Com isso, chegou-se ao número de 250 audiências, divididas entre audiências preliminares, de acolhimento e de justificação. No mesmo período, foram concedidas 84 medidas protetivas. Ocorreram três sessões de júri e duas sentenças de conhecimento em feminicídio. Além disso, foram dadas 605 sentenças de conhecimento em violência doméstica contra a mulher.
“A pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil 5.ª edição – 2025, elaborada pelo DataSenado e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que mais de 21 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais, ou seja, 37,5% do total de mulheres, sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Diante dessa alarmante realidade, o Poder Judiciário tem centrado esforços e trabalhado incessantemente para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres”, relatou a juíza Luciana Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT) e juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
A magistrada afirma que o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, instituído pelo CNJ, tem como objetivo aprimorar e tornar mais célere o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de esforços concentrados de julgamento. Segundo ela, as três semanas do Justiça pela Paz em Casa aceleram o cumprimento da Meta Nacional 8 em todos os tribunais de Justiça do país, priorizando o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres para identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2023.
“Para além do esforço concentrado de julgamentos, são realizadas, nas semanas, inúmeras ações multidisciplinares voltadas para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, orientadas pelo paradigma de direitos humanos proposto pela Lei Maria da Penha, que pressupõe atuação integrada em formato de rede”, reforçou.
Um exemplo dessa programação foi o webinar sobre O Impacto dos Relacionamentos Amorosos na Saúde Mental das Mulheres: um Bate Papo Necessário, promovido pelo NJM e o Programa Elas, para Magistradas e Servidoras do Tribunal; a exposição Não é Sobre o que Vestimos, na Polícia Civil do Distrito Federal; e a apresentação do Instituto de Defesa da Mulher Érica Paes para a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, no CJM Polo Oeste/TJDFT, em Taguatinga.
