Coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça de todo o país participaram, nesta quarta-feira (24/10), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, da reunião preparatória para a XII Semana Justiça pela Paz em Casa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do encontro e afirmou que o CNJ manterá as ações de enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça e reforçou que, em sua gestão, essa área agregará ideias novas, trazidas pelos juízes e desembargadores que trabalham na área, para posteriores ações conjuntas. A próxima das três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre de 26 a 30 de novembro.
“A Semana Justiça pela Paz em Casa é muito mais do que implementar julgamentos concentrados de processos de violência doméstica. Um dos objetivos da ação é estimular parcerias entre órgãos não-governamentais, assim como envolver a sociedade civil, instituições e organizações não-governamentais nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, habitação e trabalho, para efetiva prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher”, afirmou Dias Toffoli, que defendeu o investimento em educação como forma de mudar a cultura do machismo e da violência em todas as esferas da sociedade.
Tramitam atualmente no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos de violência doméstica, sendo 10 mil sobre feminicídio. Durante o encontro, foram divulgados pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) os dados referentes à última edição do mutirão.
A reunião serviu também para que os representantes dos tribunais apresentassem os projetos que planejam para a próxima edição do programa. Entre eles estão serviços de atendimento aos cidadãos, palestras sobre as relações de gênero e aulas de cidadania. Na reunião preparatória, além dos coordenadores estaduais dos tribunais, estiveram presentes os conselheiros Daldice Santana, Márcio Schiefler e Maria Tereza Uille, que fez uma explanação sobre Business Intelligence (BI), tecnologia que facilita o acesso dos órgãos do Sistema de Justiça a informações que contribuam paraa igualdade de gênero. “O Judiciário precisa dialogar com os conselhos da mulher, de assistência social, de saúde e outros poderes e instituições”, afirmou Uille.
Também participaram os juízes auxiliares da presidência Flávia Moreira Guimarães Pessoa, que está à frente da área de combate à violência doméstica no CNJ, Rodrigo Capez e Márcio Evangelista. Este último sugeriu a aplicação nacional do aplicativo PLP 2.0, experiência exitosa do Tribunal do Rio Grande do Sul (TJRS), que une instantaneamente a vítima a uma rede de pessoas e entidades públicas e privadas integradas no enfrentamento da violência praticada contra elas.
Conheça o programa
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.
Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
